Lei-PMU nº 5.077, de 09 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5077
Ano
2023
Data
09/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/02/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município a adquirir, mediante doação, áreas de terreno situadas no Povoado da Barrinha, de propriedade do Sr. José Xavier Brandão Teixeira e sua mulher, e contém outras disposições.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica