Lei-PMU nº 5.024, de 23 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5024
Ano
2022
Data
23/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/08/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Tutelar do Município de Ubá-MG, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.089, de 28 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica