SAPL - Câmara Municipal de Ubá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 175, de 19 de dezembro de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 62, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE UBÁ. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 62, de 27 de dezembro de 2001
Lei Complementar nº 174, de 19 de dezembro de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 2º, 7º, 11, 13 E 14, DA LEI COMPLEMENTAR N°. 151/2013, QUE DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES PÚBLICAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO PSF E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE UBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 151, de 20 de agosto de 2013
Portarias nº 46, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: CONCEDER LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SEGUINTE SERVIDORA: BRUNA MARIANA TITO, ASSISTENTE LEGISLATIVO, POR 01 (UM) DIA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.642, de 17 de dezembro de 2014 Ementa: APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE A DANILO VIEIRA, SITUADO À RUA CELINA MICHERIFE VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar-PMU nº 123, de 19 de julho de 2010
Lei Complementar nº 173, de 17 de dezembro de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: PRORROGA POR DOZE MESES A GRATIFICAÇAO POR ASSIDUIDADE À DOCÊNCIA INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 160, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Ressalva o(a) Lei Complementar-PMU nº 160, de 16 de dezembro de 2013
Portarias nº 45, de 16 de dezembro de 2014 Ementa: CONCEDER PROMOÇÃO FUNCIONAL AO SERVIDOR PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, QUE CUMPRIU AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, COM O ENQUADRAMENTO NO NOVO PADRÃO DE VENCIMENTO. NOME DO SERVIDOR: BRUNA MARIANA TITO MATRÍCULA:24 NÍVEL:V E GRAU DA PROMOÇÃO: 3 TERMO INICIAL DA PROMOÇÃO: 01/01/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 44, de 16 de dezembro de 2014 Ementa: CONCEDER ASCENSÃO FUNCIONAL POR ACESSO AO SERVIDOR EFETIVO A SEGUIR RELACIONADO: NOME DO SERVIDOR: BRUNA MARIANA TITO MATRÍCULA:24 NÍVEL E GRAU ATUAIS NÍVEL E GRAU APÓS ACESSO TERMO INICIAL DO ACESSO 24 IV,2 V,2 14/12/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 43, de 16 de dezembro de 2014 Ementa: CONCEDER LICENÇA NOJO AO SERVIDOR MÁRIO CESAR BERNARDO, POR 07 DIAS A CONTAR DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE SEU PAI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 42, de 16 de dezembro de 2014 Ementa: CONCEDER LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SEGUINTES SERVIDORES: MÁRCIO ANTONIO DE OLIVEIRA, ZELADOR, POR 03 DIAS A CONTAR DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 E 03 DIAS A CONTAR DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014; GISELE CAIRES FERNANDES, JORNALISTA, POR 05 DIAS A CONTAR DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014; EDNA LÚCIA PINTO DE ABREU, ASSESSOR ADMINISTRATIVO, POR 02 DIAS A CONTAR DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.641, de 15 de dezembro de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.173, de 18 de dezembro de 2013
Decreto Executivo nº 5.640, de 15 de dezembro de 2014 Ementa: APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE À EMPRESA SÃO LUCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE UBÁ LTDA, DENOMINADO SÃO LUCAS II, SITUADO NA RUA ENGENHEIRO CARLOS DE OLIVEIRA CASTRO, BAIRRO SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar-PMU nº 123, de 19 de julho de 2010
Decreto Executivo nº 5.639, de 15 de dezembro de 2014 Ementa: APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE À EMPRESA SÃO LUCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE UBÁ LTDA, DENOMINADO RESIDENCIAL SÃO LUCAS, SITUADO NO ANEL VIÁRIO, CÓRREGO DO BRAGUINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar-PMU nº 123, de 19 de julho de 2010
Portarias nº 41, de 15 de dezembro de 2014 Ementa: CONCEDER LICENÇA GALA À SERVIDORA LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO, ASSISTENTE DE COMISSÕES, POR 07 DIAS A PARTIR DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, EM RAZÃO DE SEU CASAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 40, de 12 de dezembro de 2014 Ementa: CONCEDER PROMOÇÃO FUNCIONAL AO SERVIDOR PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, QUE CUMPRIU AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, COM O ENQUADRAMENTO NO NOVO PADRÃO DE VENCIMENTO. NOME DO SERVIDOR: LEONARDO PEREIRA DA ROCHA MATRÍCULA: 23 NÍVEL:IV E GRAU DA PROMOÇÃO: 3 TERMO INICIAL DA PROMOÇÃO: 01/01/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.638, de 11 de dezembro de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.173, de 18 de dezembro de 2013
Decreto Executivo nº 5.637, de 11 de dezembro de 2014 Ementa: APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO HABITAT II, INDICA PARA CAUÇÃO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar-PMU nº 123, de 19 de julho de 2010 Norma correlata Decreto Executivo nº 6.014, de 02 de outubro de 2017
Portarias nº 39, de 11 de dezembro de 2014 Ementa: CONCEDER ASCENSÃO FUNCIONAL POR ACESSO AO SERVIDOR EFETIVO A SEGUIR RELACIONADO: NOME DO SERVIDOR: LEONARDO PEREIRA DA ROCHA MATRÍCULA: 23 NÍVEL E GRAU ATUAIS: III,2 NÍVEL E GRAU APÓS ACESSO: IV,2 TERMO INICIAL DO ACESSO: 07/12/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 172, de 10 de dezembro de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 144 E ACRESCENTA O ART. 170-A NA LEI COMPLEMENTAR 014/92, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ. Texto Original	Reedita com alteração o(a) Lei Complementar-PMU nº 14, de 18 de dezembro de 1992
Lei nº 42.530, de 08 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE UBÁ E REGIÃO – ADUBAR, COM A FINALIDADE DE AÇÕES DE COMBATE A DENGUE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma correlata Decreto Executivo nº 5.635, de 08 de dezembro de 2014
Decreto Executivo nº 5.635, de 08 de dezembro de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma correlata Lei nº 42.530, de 08 de dezembro de 2014
Decreto Executivo nº 5.634, de 08 de dezembro de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.245, de 25 de novembro de 2014
Lei nº 4.252, de 08 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ANATALIA ANGELA VARELA A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 38, de 08 de dezembro de 2014 Ementa: CRIAR COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDORES QUE FARÃO JUS A PROMOÇÃO. MEMBROS: DIONES FERREIRA DE ALMEIDA – ASSESSOR LEGISLATIVO II (PRESIDENTE) MÁRCIO ANTONIO DE OLIVEIRA – AUXILIAR DE SERVIÇOS GABRIELA DAHIR DOS SANTOS – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 37, de 08 de dezembro de 2014 Ementa: CONCEDER LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SEGUINTES SERVIDORES: I - KARLA MARIA SARTORI, CHEFE DA SEÇÃO I DE PATRIMÔNIO E COMPRAS, POR 28 DIAS, COM INTERVALOS, A CONTAR DE 28 DE OUTUBRO DE 2014; II - JOSELI PEREIRA REIS, ASSESSOR LEGISLATIVO I, POR 01 DIA EM 30 DE OUTUBRO DE 2014; III - ARIADNA ZONTA RODRIGUES, ASSISTENTE DE INFORMÁTICA, POR 04 DIAS A CONTAR DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 36, de 04 de dezembro de 2014 Ementa: ART. 1º. CONSTITUIR COMISSÃO INTEGRADA PELOS SERVIDORES A SEGUIR RELACIONADOS, PARA REALIZAR AVALIAÇÃO OBJETIVA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES TITULARES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E ASSISTENTE LEGISLATIVO QUE CONTAM COM CINCO ANOS OU MAIS DE EFETIVO EXERCÍCIO, PARA FINS DE CONCEDER-LHES ASCENSÃO FUNCIONAL POR ACESSO NA CARREIRA. I – DIONES FERREIRA DE ALMEIDA MATRÍCULA 15; II – GABRIELA DAHIR DOS SANTOS, MATRÍCULA 10; III – MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA, MATRÍCULA 04. ERRATA A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: RETIFICAR O NÚMERO DA PORTARIA NO ANEXO DA PORTARIA 36/2014, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 168 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014. ANEXO ÚNICO – PORTARIA 36/2014 ITEM REQUISITO PONTUAÇÃO - 1 - TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO (MÍNIMO 5 ANOS EM 15/12/2014) 01 PONTO POR CADA ANO COMPLETO DE EXERCÍCIO, ATÉ 15/12/2014, NÃO SE CONSIDERANDO O TEMPO PRESTADO A OUTRO ENTE PÚBLICO. - 2 - DIPLOMA, CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR. 02 PONTOS POR CURSO, EXCETO O CURSO EXIGIDO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. - 3 - CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO A TÍTULO DE ESPECIALIZAÇÃO COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 360 HORAS. 02 PONTOS POR CURSO - 4 - CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE NÍVEL MÉDIO – VÁLIDO SOMENTE PARA SERVIDOR DETENTOR DE CARGO QUE EXIJA ESCOLARIDADE ATÉ O ENSINO FUNDAMENTAL. 01 PONTO POR CURSO - 5 - FALTAS NÃO JUSTIFICADAS AO SERVIÇO, ATÉ 31/11/2014. ATÉ 30 FALTAS = SEM PONTUAÇÃO. ACIMA DE 30 FALTAS = MENOS 01 PONTO POR CADA FALTA. - 6 - ATRASO NO SERVIÇO PÚBLICO, ATÉ 31/11/2014. MENOS 01 PONTO POR CADA 70 ATRASOS ATÉ 31/11/2014 - 7 -PUNIÇÃO DISCIPLINAR MENOS 03 PONTOS POR CADA PUNIÇÃO DISCIPLINAR, EXCETO ADVERTÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.629, de 28 de novembro de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.173, de 18 de dezembro de 2013
Decreto Executivo nº 5.628, de 25 de novembro de 2014 Ementa: APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE A ITATIAIA MÓVEIS S/A, SITUADO À RUA GOIÁS, BAIRRO CHIQUITO GAZOLLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Complementar-PMU nº 123, de 19 de julho de 2010
Lei nº 4.251, de 25 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE UBÁ AO SENHOR JOSÉ GERALDO DA ROCHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.250, de 25 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE UBÁ À SENHORA MARLI TEIXEIRA MOREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.249, de 25 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE UBÁ AO SENHOR SILVÉRIO DIAS MACIEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.248, de 25 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE UBÁ AO SENHOR JOÃO ESTEVAM DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.247, de 25 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE UBÁ AO SENHOR MÁRIO CANUTO SILVA DA SILVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.246, de 25 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA WALDEMAR MARTINS A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.245, de 25 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE UBÁ, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma correlata Decreto Executivo nº 5.634, de 08 de dezembro de 2014
Decreto Executivo nº 5.627, de 19 de novembro de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.173, de 18 de dezembro de 2013
Decreto Executivo nº 5.625, de 14 de novembro de 2014 Ementa: APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES- JARI – DO MUNICÍPIO DE UBÁ	Ressalva o(a) Lei-PMU nº 3.591, de 20 de abril de 2007
Decreto Executivo nº 5.624, de 14 de novembro de 2014 Ementa: REGULAMENTA O ART. 122 DA LEI MUNICIPAL N. 3591, DE 20 DE ABRIL DE 2007, DISPONDO SOBRE A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS E INFRAÇÕES – JARI. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei-PMU nº 3.591, de 20 de abril de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Executivo nº 5.972, de 18 de maio de 2017
Decreto Executivo nº 5.623, de 14 de novembro de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.173, de 18 de dezembro de 2013
Decreto Executivo nº 5.621, de 10 de novembro de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.235, de 29 de outubro de 2014
Decreto Executivo nº 5.620, de 10 de novembro de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.239, de 05 de novembro de 2014
Decreto Executivo nº 5.618, de 07 de novembro de 2014 Ementa: APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE A MARIA CÉLIA MARCIANO MOREIRA, SITUADO À RUA LUIZA FAEDA DE FREITAS, BAIRRO BOM PASTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar-PMU nº 123, de 19 de julho de 2010
Lei nº 4.244, de 07 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE UBÁ AO SENHOR JOSÉ PACHECO ROLIM FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.243, de 07 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE UBÁ AO TENENTE CORONEL PM LÚCIO MAURO CAMPOS SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.242, de 07 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE UBÁ AO SENHOR FLÁVIO MONTEZE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.241, de 07 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE PERSONALIDADE UBAENSE DO ANO A PROFESSORA MARIA DO CARMO MELLO COELHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.240, de 05 de novembro de 2014 Ementa: INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.239, de 05 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA AO LAR UBAENSE DE PROTEÇÃO E AMPARO AO MENOR – CRECHE LUPAM. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.172, de 17 de dezembro de 2013 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.620, de 10 de novembro de 2014
Decreto Executivo nº 5.633, de 04 de novembro de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.173, de 18 de dezembro de 2013
Decreto Executivo nº 5.617, de 04 de novembro de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.234, de 29 de outubro de 2014
Decreto Executivo nº 5.616, de 30 de outubro de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.173, de 18 de dezembro de 2013

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