Decreto Executivo nº 6.014, de 02 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
6014
Ano
2017
Data
02/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/10/2017
Veículo de Publicação
DOE- Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DESCONSTITUIÇÃO DE CAUÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS COMO GARANTIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL HABITAT II, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA HABITAT 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto Executivo nº 5.637, de 11 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica