Lei nº 4.245, de 25 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4245
Ano
2014
Data
25/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/11/2014
Veículo de Publicação
DOE -Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE UBÁ, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto Executivo nº 5.634, de 08 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica