Lei nº 4.234, de 29 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4234
Ano
2014
Data
29/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/10/2014
Veículo de Publicação
DOE -Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2014, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM RECURSOS ADVINDOS DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO/FNDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto Executivo nº 5.617, de 04 de novembro de 2014
Anexos Norma Jurídica