Lei nº 42.530, de 08 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
42530
Ano
2014
Data
08/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/12/2014
Veículo de Publicação
DOE -Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
30/04/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE UBÁ E REGIÃO – ADUBAR, COM A FINALIDADE DE AÇÕES DE COMBATE A DENGUE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Indexação
LEI 4253-A, 4253
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto Executivo nº 5.635, de 08 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica