SAPL - Câmara Municipal de Ubá

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 4189 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Executivo nº 6.102, de 04 de julho de 2018 Ementa: Abre Crédito Especial Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 4.561, de 27 de junho de 2018
Decreto Executivo nº 6.101, de 04 de julho de 2018 Ementa: Abre Créditos Especiais Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 4.560, de 27 de junho de 2018
Decreto Executivo nº 6.100, de 04 de julho de 2018 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.526, de 27 de dezembro de 2017
Portarias nº 27, de 30 de junho de 2018 Ementa: convoca Maria Cláudia Silveira de Mello, Diretora Geral do Legislativo, a interromper o período de férias a partir de 01 de agosto de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 26, de 30 de junho de 2018 Ementa: Concede licença para tratamento de saúde a Luany Calderano Guilhermino Porto por 02 dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 22, de 29 de junho de 2018 Ementa: DESIGNA DIANA PEREIRA DA SILVA SANTOS, AUXILIAR DE SERVIÇOS, PARA EXERCER TEMPORARIAMENTE O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO (DE 05 DE JULHO A 03 DE AGOSTO), EM VIRTUDE DE FÉRIAS DA TITULAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.564, de 28 de junho de 2018 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua José Alfenas de Andrade a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.563, de 28 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JAIME CANDIAN, A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.562, de 27 de junho de 2018 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2018, RECURSO PROVENIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO PARA A ATENÇÃO PRIMÁRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto Executivo nº 6.103, de 04 de julho de 2018
Lei nº 4.561, de 27 de junho de 2018 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2018, RECURSO PROVENIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto Executivo nº 6.102, de 04 de julho de 2018
Lei nº 4.560, de 27 de junho de 2018 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2018, RECURSOS PROVENIENTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DESTINADOS AOS CUSTEIOS DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto Executivo nº 6.101, de 04 de julho de 2018
Lei nº 4.559, de 27 de junho de 2018 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Leon Rivail Gomes a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 6.098, de 26 de junho de 2018 Ementa: APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO LIBERDADE, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA CONSTRUTORA SANTOS UBÁ LTDA, INDICA PARA CAUÇÃO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar-PMU nº 123, de 19 de julho de 2010
Decreto Executivo nº 6.097, de 25 de junho de 2018 Ementa: APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO NOVO CENTRO II, DE PROPRIEDADE DA BASC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO, INDICA PARA CAUÇÃO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar-PMU nº 123, de 19 de julho de 2010
Portarias nº 21, de 25 de junho de 2018 Ementa: CONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO POR 02 DIAS A CONTAR DE 14 DE JUNHO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 6.096, de 21 de junho de 2018 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.526, de 27 de dezembro de 2017
Decreto Executivo nº 6.095, de 21 de junho de 2018 Ementa: Abre crédito Suplementar ao orçamento municipal, no âmbito da Câmara Municipal de Ubá. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.526, de 27 de dezembro de 2017
Decreto Executivo nº 6.094, de 21 de junho de 2018 Ementa: Abre Crédito Especial Texto Original	Ressalva o(a) Lei nº 4.558, de 20 de junho de 2018
Decreto Executivo nº 6.093, de 21 de junho de 2018 Ementa: Abre Crédito Especial Texto Original	Ressalva o(a) Lei nº 4.557, de 20 de junho de 2018
Lei nº 4.591, de 20 de junho de 2018 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 4.402, de 21 de julho de 2016, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento municipal no valor de R$ 41.660,00, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, para o desenvolvimento do Programa Acessuas Trabalho, e contém outras disposições. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.402, de 21 de julho de 2016
Lei nº 4.558, de 20 de junho de 2018 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$460.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA MIL REAIS), JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2018, RECURSOS DESTINADO A REALIZAÇÃO DE DESPESA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.526, de 27 de dezembro de 2017 Ressalvada pelo(a) Decreto Executivo nº 6.094, de 21 de junho de 2018
Lei nº 4.557, de 20 de junho de 2018 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS), JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2018, DESTINADO A REALIZAÇÃO DE DESPESA DE CUSTEIO NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE UBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.526, de 27 de dezembro de 2017 Ressalvada pelo(a) Decreto Executivo nº 6.093, de 21 de junho de 2018
Portarias nº 20, de 19 de junho de 2018 Ementa: CRIA NOVA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA REVISÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ. MEMBROS: ARIADNA ZONTA RODRIGUES, GISELE CAIRES FERNANDES, LUIZ CARLOS GONZAGA, NORMA SUELI PEREIRA NASCIMENTO. FICA REVOGADA A PORTARIA 14/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 6.088, de 08 de junho de 2018 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.526, de 27 de dezembro de 2017
Decreto Executivo nº 6.087, de 05 de junho de 2018 Ementa: RETIFICA O ARTIGO 2º DO DECRETO 5.462 DE 09 DE OUTUBRO DE 2013 QUE APROVA LOTEAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL CONFORME DIRETRIZES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, DENOMINADO SOLAR DE UBÁ I (CIDADE CARINHO II), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Reedita com alteração o(a) Decreto Executivo nº 5.462, de 09 de outubro de 2013
Decreto Executivo nº 6.086, de 04 de junho de 2018 Ementa: Revoga o Decreto Municipal nº 6.085, de 29 de maio de 2018. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto Executivo nº 6.085, de 29 de maio de 2018
Portarias nº 19, de 04 de junho de 2018 Ementa: CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) AO SERVIDORES DENIZE BATISTA DA CRUZ E MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 18, de 04 de junho de 2018 Ementa: CONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA DIANA PEREIRA DA SILVA SANTOS POR 05 DIAS A CONTAR DE 07 DE MAIO DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 6.085, de 29 de maio de 2018 Ementa: Decreta situação de emergência no Município de Ubá. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Executivo nº 6.086, de 04 de junho de 2018
Lei nº 4.555, de 29 de maio de 2018 Ementa: Oficializa denominação de logradouros públicos do Bairro Novo Centro, desta cidade de Ubá-MG, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 6.083, de 25 de maio de 2018 Ementa: APROVA O LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO OLARIA, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA JLB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar-PMU nº 123, de 19 de julho de 2010 Alterado(a) pelo(a) Decreto Executivo nº 6.104, de 06 de julho de 2018
Lei nº 4.554, de 24 de maio de 2018 Ementa: Dispõe sobre a criação e a denominação de uma unidade de educação infantil (creche), no Bairro Meu Sonho, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.553, de 24 de maio de 2018 Ementa: Dispõe sobre a criação e a denominação de uma unidade de educação infantil (creche), no Bairro São João, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.552, de 24 de maio de 2018 Ementa: Altera a tabela constante do art. 3º. da Lei 3.631, de 18 de setembro de 2007. Dispõe sobre a contribuição suplementar do Município de Ubá (MG) para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ubá (MG), e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 3.631, de 18 de setembro de 2007
Decreto Executivo nº 6.082, de 21 de maio de 2018 Ementa: Abre créditos suplementares ao orçamento municipal. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.526, de 27 de dezembro de 2017
Decreto Executivo nº 6.080, de 17 de maio de 2018 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 6.079, de 17 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA) EMPRESA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA A USAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA IMPLANTAÇÃO DO POÇO ARTESIANO C-14. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar-PMU nº 159, de 16 de dezembro de 2013
Portarias nº 17, de 17 de maio de 2018 Ementa: NOMEIA LUIZ ALBERTO VARGAS SANTANA PARA O CARGO DE ASSESSOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO A PARTIR DE 17 DE MAIO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.551, de 16 de maio de 2018 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.477, DE 16 DE AGOSTO DE 2017, QUE OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE, BAIRRO SÃO JOSÉ, DESTA CIDADE DE UBÁ/MG, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.477, de 16 de agosto de 2017
Lei nº 4.550, de 16 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.647,58 (DEZENOVE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE MIL REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2018, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA REALIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE DESPESAS APURADA EM PROCESSO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.526, de 27 de dezembro de 2017
Portarias nº 16, de 15 de maio de 2018 Ementa: EXONERA, A PEDIDO, JARDEL PERON WAQUIN, A PARTIR DE 15 DE MAIO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 15 de maio de 2018 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE UBÁ, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 6.078, de 11 de maio de 2018 Ementa: ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.549, de 08 de maio de 2018
Decreto Executivo nº 6.077, de 10 de maio de 2018 Ementa: REGULAMENTA OS ARTIGOS 85 A 89 DA LEI COMPLEMENTAR N° 014, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992, DISCIPLINANDO O PAGAMENTO DE DIÁRIAS DEVIDAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/2018). Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Complementar-PMU nº 14, de 18 de dezembro de 1992
Decreto Executivo nº 6.076, de 09 de maio de 2018 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.526, de 27 de dezembro de 2017
Decreto Executivo nº 6.075, de 09 de maio de 2018 Ementa: APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE A BASC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELLI – EPP E OUTRO, SITUADO À RUA JOÃO TEIXEIRA DA SILVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar-PMU nº 123, de 19 de julho de 2010
Lei nº 4.549, de 08 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$168.750,00 (CENTO SESSENTA E OITO MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2018, PARA CONTABILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Decreto Executivo nº 6.078, de 11 de maio de 2018
Lei nº 4.548, de 07 de maio de 2018 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2894, DE 01 DE JUNHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 2.894, de 01 de junho de 1999
Decreto Executivo nº 6.073, de 26 de abril de 2018 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO MUNICIPAL. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.526, de 27 de dezembro de 2017
Lei nº 4.547, de 24 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA CARMELITA MATHEUS COSTA, A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 4189 normas.