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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei-PMU nº 2.894, de 01 de junho de 1999

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Ubá - PMU

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2894

Ano

1999

Data

01/06/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

Atos Oficias

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1199_texto_integral.pdf

Ementa

Dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário do Município.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 5.076, de 26 de julho de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.954, de 23 de dezembro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.548, de 07 de maio de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMU nº 5.036, de 30 de setembro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMU nº 5.084, de 07 de março de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMU nº 5.188, de 28 de novembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMU nº 5.232, de 26 de junho de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI