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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Ubaense de Paraplégicos, desta cidade.

Institui o Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVV, neste Município.

Autoriza ao Executivo, neste exercício, a conceder Gratificação Natalina aos servidores estatutários da Câmara Municipal de Ubá, inclusive aos inativos e pensionistas desta.

Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares, e contém outras disposições.

Dispõe sobre ratificação de Termo de Compromisso, firmado em 30/11/88 pelo Município de Ubá, representado por seu Prefeito Municipal.

Concede reajuste aos salários e vencimentos dos empregados e servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Rua Chiquito Andrade, a logradouro público do bairro Jardim Inês Groppo, nesta cidade.

Dispõe sobre denominação de Rua Profª. Leocádia Godinho e Siqueira, a logradouro público do bairro Jardim Inês Groppo, nesta cidade.

Dispõe sobre denominação de Rua Aristhoteles Evaristo Alves, a logradouro público do bairro Jardim Inês Groppo, nesta cidade.

Dispõe sobre oficialização da denominação de Rua Ângelo Rosignoli, no bairro Santa Luzia, nesta cidade.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Contrato de Uso de Uso de área de propriedade da Municipalidade com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, nesta cidade.

Autoriza o Executivo Municipal, a celebrar Contrato de Concessão de Uso de área de propriedade da Municipalidade com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, nesta cidade.

Dispõe sobre a instituição do ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, neste Município, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja do Evangelho Quadrangular-Cruzada Nacional de Evangelização-Ubá/MG, desta cidade.

Atualiza remuneração dos Vereadores.

Dispõe sobre os subsídios do Senhor Prefeito e do Vice-Prefeito e a Verba de Representação do Senhor Chefe do Executivo.

Suprime o item XII do artigo 162 do Regimento Interno da CÂMARA MUNICIPAL DE UBA

Modifica a Resolução nº 02/88, de 13.01.88, alterando os valores dos subsídios do Senhor Prefeito e Vice-Prefeito e da Verba de Representação do Senhor Chefe do Executivo.

Concede licença do exercício do mandato ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá, Prof. José Bigonha Gazolla.

Atualiza remuneração dos vereadores à Câmara Municipal de Ubá.

Concede prorrogação de licença do exercício do mandato ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá

Dispõe sobre atualização do Subsidio e Verba de Representação dos Senhores Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Ubá.

Fixa a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito para o mandato que se inicia em 19 de janeiro de 1989.

Fixa o valores dos subsídios dos Vereadores para a legislatura a iniciar-se em 19 de janeiro de 1989.

Fixa a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito para o mandato que se inicia em 19 de janeiro de 1989.

Concede suplementação de subvenção social à Sociedade Beneficente "Amigos de Ubari", no corrente exercício, para abastecimento de veiculo a ela doado pela Lei 1.711, de 27.11.85.

Autoriza o Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento do exercício de 1987, no valor de Cz$ 1 milhão.

Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos servidores muncipais, bem como de pensões e proventos dos inativos da Prefeitura Municipal de Ubá.

"Dispõe sobre ratificação do Termo de Convênio SEAC nº 2.195/86 entre União e Município visando implantar projetos comunitários através da AUBEM - Associação Ubaense de Bem Estar do Menor.

Dispõe sobre concessão de subvenção econômica a EMATER-MG e dá outras providências. PROJETO DE LEI REJEITADO.

Dispõe sobre o reflorestamento de terras da Prefeitura Municipal e controle dos transbordamentos do Rio Ubá.

Dispõe sobre permuta de áreas pertencentes, respectivamente, ao Município e a terceiros, abre Crédito Especial e dá outras providências.

Dá nova redação ao § 3º, do art. 8º, da Lei 1.716, de 11 de dezembro de 1985, e acrescenta parágrafo ao mesmo artigo, da citada Lei.

Autoriza a celebração de Convênio, abre Crédito Especial e dá outras providências.

Revoga os artigos 2º e 3º, da Lei Municipal nº 1.765, de 29.12.86, que clausulam doação ao Estado de terreno de propriedade do Município para edificação de prédio escolar.

Concede subvenção social ao Sport Club Aymorés, desta cidade, abre Crédito Especial e dá outras providências.

Dá denominação a logradouro público.

Concede Título de Cidadania Honorária à Professora Aída Célia Andrade Lopes.

Dispõe sobre concessão de subvenção econômica à EMATER-MG e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. Francisco Manoel de Souza Andrade.

Dispõe sobre suplementação de transferência ao Tiro de Guerra nº 04-028 de Ubá.

Concede Suplementação de Subvenção à LAU - Liga Atlética Ubaense, desta cidade.

Dá denominação de Rua José Quintão a logradouro público desta cidade.

Concede Título de Cidadania Honorária à Ara. Maria Célia Fagundes Reis.

Autoriza o Poder Executivo a assumir e incorporar ao patrimônio público municipal o acervo patrimonial da FAU - Fundação de Artes de Ubá, abre crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares e contém outras disposições.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial e contém outras disposições.

Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com a Secretaria de Estado do Interior e Justiça, abre Crédito Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de título de Cidadania Honorária.

Cria o Quadro de Pessoal da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, e dá outras providências.