Lei-PMU nº 2.216, de 29 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2216
Ano
1991
Data
29/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município a celebrar Termo de Permissão de Uso com a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Jardim Inês Groppo, desta cidade.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica