Lei-PMU nº 2.197, de 09 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2197
Ano
1991
Data
09/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a doar lotes do terreno que menciona a munícipes que atendam às exigências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica