Lei-PMU nº 2.190, de 23 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2190
Ano
1991
Data
23/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Ubá a receber, em doação, terras pertencentes ao patrimônio da Arquidiocese de Mariana no Distrito de Miragaia, deste Município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica