Lei-PMU nº 2.203, de 24 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2203
Ano
1991
Data
24/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a estabelecer exigências especiais para regularizar o loteamento que menciona e a aprová-lo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica