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Altera a Lei Municipal nº 5.360, de 09 de janeiro de 2026, autorizando o Município de Ubá a firmar parceria com entidade filantrópica sem fins lucrativos, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a transparência e a publicidade ativa das informações relativas aos Fundos Municipais de Ubá e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da feira da agricultura familiar e economia solidária e do programa vale-feira no âmbito do município de Ubá.

Declara a Associação Artes Que Encantam como entidade de utilidade pública municipal.

Altera o art. 2º e acrescenta as funções gratificadas de Agente de Contratação e de Controlador Interno na Lei nº 5.298, de 11 de agosto de 2025, que "disciplina sobre a Função Gratificada de Encarregado, no âmbito da Câmara Municipal de Ubá.

Institui o Dia Municipal do Jipeiro no Município de Ubá.

Altera a Lei Municipal nº 5.360, de 09 de janeiro de 2026, autorizando o Município de Ubá a firmar parceria com entidade filantrópica sem fins lucrativos, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Inclui o Parágrafo Único no artigo 1º da Lei Municipal nº 5.362, de 05 de março de 2026, para fins de desafetação expressa de imóveis públicos.

Desafeta bem público e autoriza sua doação com encargos ao Estado de Minas Gerais, para a finalidade de interesse público que menciona.

Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Gari no Município de Ubá.

Institui o Dia Municipal do Jovem Evangélico no Município de Ubá e dá outras providências.

Dispõe sobre o fortalecimento da Defesa Civil Municipal de Ubá, a implementação de diretrizes de monitoramento de riscos, drenagem urbana e desenvolvimento urbano sustentável, em complementação à Lei Municipal nº 4.171, de 16 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Transparência, Integridade e Controle Social dos Contratos de Terceirização no âmbito do Município de Ubá e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal da Capoeira no Município de Ubá e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027.

Institui a Política Municipal de Drenagem Urbana Sustentável no município de Ubá.

Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ubá e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal da Mãe Atípica no âmbito do Município de Ubá.

Dispõe sobre a apresentação semestral de informações relativas às obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Ubá/MG.

Dispõe sobre a revisão geral anual em 2026 da remuneração dos servidores da administração pública direta e indireta, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual em 2026 da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Capacitação Continuada para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes contra o abuso e a exploração sexual no Município de Ubá.

Dispõe sobre a Política Alimentar e Nutricional nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no município de Ubá.

Institui a Política Municipal de Educação para o Respeito e Proteção aos Animais no âmbito das redes pública e privada de ensino do Município de Ubá - Lei Orelha Eterno.

Autoriza a cessão de uso de bem imóvel e de móveis da Câmara Municipal de Ubá/MG à Adubar - Agência de Desenvolvimento de Ubá e Região, pelo prazo de 12 (doze) meses, e dá outras providências.

Dispõe sobre as atribuições da função gratificada de Agente de Contratação e de Controlador Interno no âmbito da Câmara Municipal de Ubá.

Implementa a votação em bloco nas proposições que tratem da concessão de títulos honoríficos, no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá.

Acrescenta inciso XVI ao Art. 45, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá.

Altera os arts. 99 e 100 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá, inserindo a previsão de Pareceres às Emendas apresentadas.

À Secretaria Municipal de Obras, solicitando a melhorias ao longo de toda a extensão da Rua Ângelo Sperandio, bairro Mangueira Rural. Reitera o requerimento n.º 929/2025, de autoria do vereador Paulo Cézar Tavares. Resposta inserida na aba "documento acessório".

Ao Secretário de Obras, solicitando a instalação de manilhas para a drenagem de água na Rua Divinésia, Bairro Solar. Reitera o requerimento 367/2025 de autoria do então vereador Edeir Pacheco da Costa. Resposta inserida na aba "documento acessório".

Ao Secretário de Obras, solicitando a regularização da Rua Fênix, Bairro Paulino Fernandes. Reitera o req. 399/2025 de mesma autoria. Resposta inserida na aba "documento acessório".

À Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, solicitando o encaminhamento da programação de plantão aos finais de semana para a inscrição de famílias no Programa Minha Casa Minha Vida. Resposta inserida na aba "documento acessório".

Ao Secretário Municipal de Agricultura e Ambiente solicitando informações que especifica e providências acerca da manutenção e limpeza de terrenos no município. Resposta inserida na aba "documento acessório".

Ao Prefeito, solicitando a informações e providências que especifica, acerca do empreendimento habitacional previsto para o Bairro Xangrilá, composto por 500 casas populares. Resposta inserida na aba "documento acessório".

Ao Sec. de Segurança e Mobilidade Urbana, para instalar lombada (faixa de pedestres elevada) em frente à Escola Estadual Coronel Teixeira Ervilha, em Diamante de Ubá. Resposta inserida na aba "documento acessório".

Ao Sec. de Saúde, pedindo informações acerca dos atendimentos médicos em Miragaia. Resposta inserida na aba "documento acessório".

À Secretaria de Segurança Pública, solicitando um quebra-molas na Avenida Elpídia da Silva Fagundes, próximo ao n° 49. Reitera aos Requerimentos n.º 47 e 1277/2025 de mesma autoria. Resposta inserida na aba "documento acessório".

Ao Secretário de Obras, solicitando uma operação tapa-buracos em todo o bairro Pires da Luz. Reitera o requerimento nº 1583/2025, de autoria do vereador Renato Vieira. Resposta inserida na aba "documento acessório".

Ao Secretário de Obras, solicitando o asfaltamento da Rua Marechal Floriano Peixoto Filho (beira Linha que liga o bairro das Palmeiras ao bairro Vila Casal). Reitera o requerimento n.º 112/2025 de mesma autoria. Resposta inserida na aba "documento acessório".

Ao Secretário de Obras, solicitando obras de captação de águas no entroncamento das ruas Marechal Floriano Peixoto com a rua Manuel Casal, próximo ao nº 443, Vila Casal. Reitera o requerimento n.º 156/2025 de mesma autoria. Resposta inserida na aba "documento acessório".

Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando informações sobre o andamento das reformas de melhoria e ampliação do Cemitério Municipal de Ubá, objeto do requerimento nº 1368/2025, de autoria do vereador Lucas.

Ao gerente local da Copasa, solicitando providências quanto ao saneamento do esgoto localizado no final da Rua Veneza, no bairro Fazendinha. Reitera o requerimento nº 1.257/2025 de autoria do vereador Gilson Fazolla Filgueiras. Resposta anexada na aba "Documentos Acessórios".

Ao Secretário de Obras, reiterando o requerimento de mesma autoria, com nº 276/2025, que trata da solicitação de análise da viabilidade de asfaltamento da Avenida Dr. Manuel Lourenço de Azevedo, bairro Peixoto Filho. Resposta inserida na aba "documento acessório".

Ao Secretário de Obras, reiterando o requerimento 715/2025 de autoria da vereadora Aparecida Sônia, solicitando asfaltamento da Rua José Bressan, bairro Santana. Resposta inserida na aba "documento acessório".

Ao Secretário de Obras, reiterando o requerimento 471/2025 de mesma autoria, solicitando calçamento na estrada da Comunidade do Córrego Santana, zona rural. Resposta inserida na aba "documento acessório".

Ao Secretário de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a adoção de medidas que especifica, em prol do acúmulo de lixo existente entre os bairros Rosa de Toledo e Santa Edwiges. Reitera o requerimento 472/2025 de mesma autoria. Resposta inserida na aba "documento acessório".

Ao Secretário de Segurança Pública, solicitando pintura de faixa de pedestres e sinalização conforme especifica, nas proximidades da E. M. Professora Conceição Gomes Caputo, localizada na Av. Hermes Bigonha, bairro Louriçal. Reitera o requerimento 1416/2025, de autoria do vereador Alexandre Mendes. Resposta inserida na aba "documento acessório".

Ao Gerente da empresa Suma Brasil, bem como ao Secretário de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando o encaminhamento à Câmara esclarecimentos que especifica, sobre a implantação de sistema de GPS para monitoramento das rotas das varredoras de rua. Resposta anexada na aba "Documentos Acessórios".

Ao Secretário de Saúde, solicitando informações detalhadas que especifica, sobre a efetiva implantação e início de funcionamento da Equipe de Atenção Primária Santana, a ser instalada no imóvel localizado na Avenida Juscelino Kubitscheck, nº 900, Bairro Santana, objeto do Contrato de locação nº 125/2025, assinado em 05/09/2025, no valor de R$ 3.500,00 mensais. Resposta inserida na aba "documento acessório".