Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
39
Data de Apresentação
13/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Câmara Municipal de Ubá
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 2º e acrescenta as funções gratificadas de Agente de Contratação e de Controlador Interno na Lei nº 5.298, de 11 de agosto de 2025, que "disciplina sobre a Função Gratificada de Encarregado, no âmbito da Câmara Municipal de Ubá.
Indexação
Observação