Matérias da Ordem do Dia (73ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito José Damato Neto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Veto aposto ao Projeto de Lei 15/2026 - - |
Aprovado por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito José Damato Neto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Inclui o Parágrafo Único no artigo 1º da Lei Municipal nº 5.362, de 05 de março de 2026, para fins de desafetação expressa de imóveis públicos. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito José Damato Neto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Desafeta bem público e autoriza sua doação com encargos ao Estado de Minas Gerais, para a finalidade de interesse público que menciona. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito José Damato Neto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 5.360, de 09 de janeiro de 2026, autorizando o Município de Ubá a firmar parceria com entidade filantrópica sem fins lucrativos, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Vieira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Gari no Município de Ubá. - - |
Aprovado por maioria simples |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre de Barros Mendes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Implementa a votação em bloco nas proposições que tratem da concessão de títulos honoríficos, no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá. - - |
Aprovado por maioria simples |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito José Damato Neto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral anual em 2026 da remuneração dos servidores da administração pública direta e indireta, e dá outras providências. - - |
Aprovado por maioria simples |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: José Maria Fernandes, Lucas Rufino Zocoli, Samuel Soares da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral anual em 2026 da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras providências. - - |
Aprovado por maioria simples |