Lei-PMU nº 5.393, de 15 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5393
Ano
2026
Data
15/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico nº 2931
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui o Parágrafo Único no artigo 1º da Lei Municipal nº 5.362, de 05 de março de 2026, para fins de desafetação expressa de imóveis públicos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica