Lei-PMU nº 5.389, de 08 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5389
Ano
2026
Data
08/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/05/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico nº 2928
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara a Associação Artes Que Encantam como entidade de utilidade pública municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica