Pesquisar Matéria Legislativa

Declara de utilidade pública municipal a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Amigos Mãos Abertas - AMA.

Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite R$ 27.157,00 (vinte e sete mil, cento e cinquenta e sete reais) junto ao orçamento municipal de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite R$ 100.000,00 (cem mil reais) junto ao orçamento municipal de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 145.500,00 (cento e quarenta e cinco mil e quinhentos reais), junto ao orçamento municipal de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Ponte José da Costa Pinto, localizada na Rua Alberto Rodrigues Baião, Bairro São João.

Institui o plano plurianual do município de ubá para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências. (PPA 2022-2025)

Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de ubá para o exercício de 2022. (LOA 2022)

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. Marcone Nunes Cordeiro Costa.

Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratidão à Sra. Vânia de Fátima Lana pelos trabalhos desenvolvidos como professora durante a decretação da Pandemia da COVID-19, no município de Ubá.

Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratidão à Sra. Viviane Moisés da Luz Soares e ao Sr. Isac da Silva Haber pelos trabalhos desenvolvidos como professores durante a decretação da Pandemia da COVID-19, no município de Ubá.

Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratidão ao Sr. José Damato Neto e à Sra. Anastácia Gomes Alves, pelos trabalhos desenvolvidos como professora durante a decretação da Pandemia da COVID-19, no município de Ubá.

Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratidão à Sra. Elizabeth Costa Milagres de Almeida e à Sra. Maria Aparecida Moysés Fróes (Nininha), pelos trabalhos desenvolvidos como professoras durante a decretação da Pandemia da COVID-19, no município de Ubá.

Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratidão à Sra. Mary Ann Mota Casarin Vilela e à Sra. Angela Maria Barbosa, pelos trabalhos desenvolvidos como professoras durante a decretação da Pandemia da COVID-19, no município de Ubá.

Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratidão à Sra. Valdirene Piva pelos trabalhos desenvolvidos como professora durante a decretação da Pandemia da COVID-19, no município de Ubá.

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação Ubaense de Paraplégicos, no exercício de 2021.

Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratidão à Sra. Maria Elizabeth Cesário de Aguiar pelos trabalhos desenvolvidos como professora durante a decretação da Pandemia da COVID-19, no município de Ubá.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), junto ao orçamento municipal de 2021, recursos oriundos de Convênio firmado com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Secretaria Municipal de Governo.

Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no valor de RS150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), junto ao orçamento municipal de 2021, recursos oriundos do FUNDEB, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratidão à Sra. Hélia Gomes e à Dra. Juliana Jacob, pelos trabalhos desenvolvidos como professoras durante a decretação da Pandemia da COVID-19, no município de Ubá.

Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratidão ao Sr. Angelo José dos Santos Rufino Júnior pelos trabalhos desenvolvidos como professor durante a decretação da Pandemia da COVID-19, no município de Ubá.

Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratidão à Sra. Ângela Maria Moreira da Silva pelos trabalhos desenvolvidos como professora durante a decretação da Pandemia da COVID-19, no município de Ubá.

Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratidão à Sra. Angela Maria Moreira da Silva e à Sra. Priscila Tavares da Rocha pelos trabalhos desenvolvidos como professoras durante a decretação da Pandemia da COVID-19, no município de Ubá.

Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratidão ao Sr. Alairson de Oliveira Ricardo pelos trabalhos desenvolvidos como professor durante a decretação da Pandemia da COVID-19, no município de Ubá.

Dispõe sobre a denominação de Praça José Flávio Teixeira, no Bairro Jardim Inês Groppo, a logradouro público desta cidade.

Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratidão à Sra. Valdirene Piva e à Sra. Angela Cristina Moreira pelos trabalhos desenvolvidos como professoras durante a decretação da Pandemia da COVID-19, no município de Ubá.

Declara de utilidade pública municipal Associação dos Moradores e Amigos do Centro de Ubá – AMACEN.

Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratidão ao Sr. Ronaldo Luiz da Silva pelos trabalhos desenvolvidos como professor durante a decretação da Pandemia da COVID-19, no município de Ubá.

Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 28.018,80 (vinte e oito mil, dezoito reais e oitenta centavos), referente à restituição de saldos remanescentes de recursos financeiros de Programas, Projetos e Serviços que tiveram o prazo de execução encerrados, junto ao orçamento municipal de 2021, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.071.050,00 (um milhão, setenta e um mil e cinquenta reais), junto ao orçamento municipal de 2021, recursos oriundos do Ministério da Saúde/FNS (COVID), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal dos Catadores de Materiais Recicláveis no Calendário Oficial de Eventos do Munícipio de Ubá.

Dispõe sobre a denominação de Rua Professora Raymunda Barros, no Bairro Palmeiras, a logradouro público desta cidade.

Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, a contribuição destinada ao Conselho da Comunidade das Execuções Penais de Ubá, e contém outras disposições.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar cessão de uso de imóvel público a Universidade do Estado de Minas Gerais, destinado ao funcionamento da Unidade UEMG Ubá e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel mediante permuta, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária do orçamento vigente, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercício de 2022, Subvenções Sociais, Auxílios Financeiros, Contribuições e Transferências às entidades que específica e dá outras providências.

Desafeta bens públicos e autoriza a sua alienação para o fim de interesse público que menciona.

Prorroga automaticamente as parcelas de IPTU, ISS, Taxa de Licença, Multas de Trânsito e ITBI, pelo prazo de 180 dias, bem como cria o Programa de Parcelamento de Emergência (PPE), e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção de juros e multa, em razão da pandemia, para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no mês de dezembro.

Dispõe sobre a divulgação da lista de espera das crianças que aguardam por vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil e Fundamental.

Determina a publicação de todos os vacinados contra a COVID-19 no Município de Ubá.

Promove a alimentação saudável nas escolas públicas e privadas no município de Ubá.

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a redação do Art. 5°, I da Lei Municipal n° 4.824, de 29 de dezembro de 2020.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$200,00 (duzentos reais), junto ao orçamento municipal de 2021, recurso oriundo do Ministério da Saúde/FNS (PRFECS), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$150.0000,00 (cento e cinquenta mil reais), referente à contribuição destinada à Irmandade Nossa Senhora da Saúde (Hospital São Vicente de Paulo), junto ao orçamento municipal de 2021, recursos oriundos da SES/MG, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Autoriza a desafetação de área pública no Bairro lndustrial, para a construção e urbanização do prolongamento da Rua Lenir Guizillini de Andrade, e dá outras providências,

Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$48.001,16 (quarenta e oito mil, um reais e dezesseis centavos), referente à restituição de saldos remanescentes de recursos financeiros de Programas, Projetos e Serviços que tiveram o prazo de execução encerrados, junto ao orçamento municipal de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica.

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a redação do Art. 5°, I da Lei Municipal n° 4.824, de 29 de dezembro de 2020.

Altera a redação do Art. 109 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá.