Lei-PMU nº 4.950, de 22 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4950
Ano
2021
Data
22/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$200,00 (duzentos reais), junto ao orçamento municipal de 2021, recurso oriundo do Ministério da Saúde/FNS (PRFECS), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica