Lei-PMU nº 4.941, de 08 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4941
Ano
2021
Data
08/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 28.018,80 (vinte e oito mil, dezoito reais e oitenta centavos), referente à
restituição de saldos remanescentes de recursos financeiros de Programas, Projetos e Serviços que tiveram o prazo de execução encerrados, junto ao
orçamento municipal de 2021, e dá outras providências.
restituição de saldos remanescentes de recursos financeiros de Programas, Projetos e Serviços que tiveram o prazo de execução encerrados, junto ao
orçamento municipal de 2021, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica