Lei-PMU nº 4.946, de 22 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4946
Ano
2021
Data
22/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a redação do Art. 5°, I da Lei Municipal n° 4.824, de 29 de dezembro de 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica