SAPL - Câmara Municipal de Ubá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.306, de 26 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ SCHIAVON A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.305, de 26 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ SCHIAVON A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.304, de 26 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA IRACI DE AZEVEDO TEIXEIRA A LOGRADOURO DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.303, de 26 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DAS RUAS “A”, “B”, “C” E “K”, DO LOTEAMENTO SANTANA II, DESTA CIDADE. (“A” RUA DOS JACARANDÁS; “B” RUA DOS IPÊS; “C” RUA BELA VISTA; “K”, PROLONGAMENTO DA RUA “B”, RUA ENGENHEIRO CARLOS DE OLIVEIRA CASTRO BRANDÃO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.726, de 25 de agosto de 2015 Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO PERTENCENTE A ALENCAR SOLDATI RIBEIRO E ANDERSON SOLDATI RIBEIRO, SITUADO NA LOCALIDADE DELIGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei-PMU nº 4.192, de 24 de abril de 2014
Lei nº 4.302, de 25 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA DA CONCEIÇÃO CORRÊA NASCIMENTO A LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.301, de 25 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PROF. JOSÉ ALDAIR MENDES A LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.300, de 25 de agosto de 2015 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO JUVENTUDE PELA VIDA, COM SEDE NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.725, de 17 de agosto de 2015 Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO PERTENCENTE A MARIA DELMA CANDIAN PACHECO E OUTROS, SITUADO À RUA MIGUEL CANDIAN, BAIRRO PONTE PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei-PMU nº 4.192, de 24 de abril de 2014
Portarias nº 37, de 15 de agosto de 2015 Ementa: INSTITUIR, DE ACORDO COM O 4° DO ART. 51 DA LEI N. 8666/1993, A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA ATUAR NAS MODALIDADES CONCORRÊNCIA, TOMADA DE PREÇOS E CONVITE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 35, de 10 de agosto de 2015 Ementa: EXONERAR, A PEDIDO O SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, MARTIM AFONSO CAMPOS BARBOSA, MATRÍCULA 67, A PARTIR DE 17 DE AGOSTO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 34, de 10 de agosto de 2015 Ementa: CONVOCAR O ASSESSOR LEGISLATIVO II DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, DIONES FERREIRA DE ALMEIDA, A INTERROMPER O PERÍODO DE FÉRIAS PARA COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA, POR MOTIVO DE SUPERIOR INTERESSE PÚBLICO A PARTIR DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2015, FICANDO OS DIAS REMANESCENTES PARA SEREM GOZADOS OPORTUNAMENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 33, de 10 de agosto de 2015 Ementa: CONCEDER LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SEGUINTE SERVIDORA: I. EDNA LÚCIA PINTO DE ABREU, ASSESSORA ADMINISTRATIVA, POR 03 (TRÊS) DIAS A CONTAR DE 29 DE JULHO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.723, de 07 de agosto de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.255, de 19 de dezembro de 2014
Decreto Executivo nº 5.721, de 07 de agosto de 2015 Ementa: APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE À EMPRESA BASC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELLI - EPP, DENOMINADO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO LEOPOLDO, SITUADO À AV. EDSON MORAIS PACHECO, EM LIGAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar-PMU nº 123, de 19 de julho de 2010
Emenda a Lei Orgânica nº 18, de 04 de agosto de 2015 Ementa: Acrescenta dispositivos ao Capítulo I, do Título IV, da Lei Orgânica do Município de Ubá : Art. 305-A Os povoados e demais aglomerações residenciais localizados dentro do perímetro urbano da cidade de Ubá terão a qualificação de bairro. Parágrafo Único Cada novo bairro que se enquadrar na disposição contida no caput deverá preservar o nome do povoado ou aglomeração residencial que lhe deu origem. Texto Original	Reedita com alteração o(a) Lei Orgânica-CMU nº 1, de 23 de março de 1990
Decreto Executivo nº 5.720, de 30 de julho de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.255, de 19 de dezembro de 2014
Portarias nº 31, de 28 de julho de 2015 Ementa: CONCEDER AO SERVIDOR MARTIM AFONSO CAMPOS BARBOSA, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 01(UM) DIA DE SERVIÇO, EM 27 DE JULHO DE 2015, PARA AUSENTAR-SE EM RAZÃO DE DOAÇÃO DE SANGUE, COMPROVADA MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DE DOAÇÃO PELA FUNDAÇÃO HEMOMINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 30, de 24 de julho de 2015 Ementa: CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR RONALDO KELVIN DE CASTRO OLIVEIRA, ASSESSOR E PROCURADOR JURÍDICO, POR 05 DIAS A PARTIR DE 22 DE JULHO DE 2015, EM RAZÃO DO NASCIMENTO DE SEU FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 29, de 24 de julho de 2015 Ementa: CONCEDER PROMOÇÃO FUNCIONAL AO SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, QUE CUMPRIU AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, COM O ENQUADRAMENTO NO NOVO PADRÃO DE VENCIMENTO. I. DENIZE BATISTA DA CRUZ, MATRÍCULA 24, TERMO INICIAL DA PROMOÇÃO 01/06/2015; II. GISELE CAIRES FERNANDES, MATRÍCULA 50, TERMO INICIAL DA PROMOÇÃO 01/06/2015; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 28, de 24 de julho de 2015 Ementa: CONCEDER ASCENSÃO FUNCIONAL POR ACESSO AO SERVIDOR EFETIVO A SEGUIR RELACIONADO: I. GISELE CAIRES FERNANDES, MATRÍCULA 50, TERMO INICIAL DO ACESSO 25/05/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 27, de 24 de julho de 2015 Ementa: CONCEDER LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SEGUINTES SERVIDORES: I. KARLA MARIA SARTORI, CHEFE DA SEÇÃO I DE PATRIMÔNIO E COMPRAS, POR 05 DIAS A CONTAR DE 13 DE JULHO DE 2015; II. LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO, ASSISTENTE DE COMISSÕES, POR 02 DIAS A CONTAR DE 23 DE JULHO DE 2015; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.299, de 17 de julho de 2015 Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.298, de 15 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE UBÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.352, de 23 de dezembro de 2015
Lei nº 4.297, de 15 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA RAIMUNDO MARIANO DOS SANTOS, A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.717, de 13 de julho de 2015 Ementa: APROVA O LOTEAMENTO FECHADO DENOMINADO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTAL DAS MANGUEIRAS, LOCALIZADO À RUA FIORAVANTE DRUDA, NO MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar-PMU nº 123, de 19 de julho de 2010
Decreto Executivo nº 5.716, de 13 de julho de 2015 Ementa: APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE A MONTECRISTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, SITUADO À RUA JOÃO TEIXEIRA DA SILVEIRA, LOCALIDADE DE PEIXOTO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar-PMU nº 123, de 19 de julho de 2010
Decreto Executivo nº 5.715, de 13 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA) EMPRESA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA A USAR O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma correlata Lei Complementar-PMU nº 159, de 16 de dezembro de 2013
Lei nº 4.296, de 13 de julho de 2015 Ementa: CRIA O PROGRAMA ESCOLA ABERTA NO MUNICÍPIO DE UBÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.295, de 13 de julho de 2015 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA, QUE CONSISTE NO CULTIVO DE HORTALIÇAS, FRUTAS E OUTROS ALIMENTOS, PLANTAS MEDICINAIS, ORNAMENTAIS E PARA A PRODUÇÃO DE MUDAS, MEDIANTE O APROVEITAMENTO DE TERRENOS OCIOSOS DO MUNICÍPIO E DE TERRENOS PARTICULARES OCIOSOS CEDIDOS TEMPORARIAMENTE POR SEUS PROPRIETÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.294, de 13 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.714, de 10 de julho de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.255, de 19 de dezembro de 2014
Decreto Executivo nº 5.713, de 07 de julho de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.291, de 01 de julho de 2015
Decreto Executivo nº 5.712, de 07 de julho de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.290, de 01 de julho de 2015
Decreto Executivo nº 5.710, de 06 de julho de 2015 Ementa: APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO PERTENCENTE A MONTECRISTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. – EPP, SITUADO À RUA JURANDIR PERON, LOCALIDADE DE PEIXOTO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar-PMU nº 123, de 19 de julho de 2010
Lei nº 4.394, de 06 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ÀS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS – BOLSA CATADOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.393, de 05 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “BOLSA VERDE – PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS – PRODUTOR DE ÁGUA”, PARA PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RURAIS SITUADOS NA BACIA DO RIO UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto Executivo nº 5.994, de 24 de julho de 2017
Portarias nº 32, de 05 de julho de 2015 Ementa: DIVULGAR OS NOMES DOS PROFISSIONAIS QUE PARTICIPARÃO DO SORTEIO PÚBLICO PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA QUE FICARÁ ENCARREGADA DE ANALISAR E JULGAR AS PROPOSTAS TÉCNICAS DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 109/2015, LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONVITE N° 01/2015, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NAS ÁREAS DE AGENCIAMENTO DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA, MARKETING E OUTROS, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.709, de 02 de julho de 2015 Ementa: Estabelece a estrutura funcional da gestão da Atenção Básica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto Executivo nº 6.113, de 16 de julho de 2018
Portarias nº 26, de 02 de julho de 2015 Ementa: CONSTITUIR COMISSÃO INTEGRADA PELOS SERVIDORES A SEGUIR RELACIONADOS, PARA REALIZAR AVALIAÇÃO OBJETIVA DE DESEMPENHO DE SERVIDOR TITULAR DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO JORNALISTA QUE CONTA COM CINCO ANOS OU MAIS DE EFETIVO EXERCÍCIO, PARA FINS DE CONCEDER-LHES ASCENSÃO FUNCIONAL POR ACESSO NA CARREIRA. I. SILVÉRIO DIAS MACIEL, MATRÍCULA 83; II. EDNA LÚCIA PINTO DE ABREU, MATRÍCULA 58; III. GABRIELA DAHIR DOS SANTOS, MATRÍCULA 32; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 25, de 02 de julho de 2015 Ementa: CRIAR COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDORES QUE FARÃO JUS A PROMOÇÃO. COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS, JORNALISTA E ZELADOR. MEMBROS: SILVÉRIO DIAS MACIEL - CHEFE DA DIVISÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA (PRESIDENTE) EDNA LÚCIA PINTO ABREU - ASSESSORA ADMINISTRATIVA GABRIELA DAHIR DOS SANTOS - ASSISTENTE ADMINISTRATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.293, de 01 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA JOSÉ PEREIRA CAMPOS, A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.292, de 01 de julho de 2015 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO PACIENTE DE CÂNCER – GRAPAC, COM SEDE NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.291, de 01 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$521.800,00, JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2015, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Decreto Executivo nº 5.713, de 07 de julho de 2015
Lei nº 4.290, de 01 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DE POPULAÇÃO DE RUA, A SER REALIZADO NO ÂMBITO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA – CASA CIDADÃ, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma correlata Decreto Executivo nº 5.712, de 07 de julho de 2015
Decreto Executivo nº 5.708, de 30 de junho de 2015 Ementa: APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE A VR PARTICIPAÇÕES,EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA E NOELHENRIQUE SOARES INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÃO LTDA-ME, SITUADO À RUA FIORAVANTE DRUDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar-PMU nº 123, de 19 de julho de 2010
Portarias nº 24, de 29 de junho de 2015 Ementa: CONCEDER LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SEGUINTES SERVIDORES: I. JOSELI PEREIRA REIS, ASSESSOR LEGISLATIVO I, POR 15 DIAS A CONTAR DE 07 DE JUNHO DE 2015 E 17 DIAS A CONTAR DE 24 DE JUNHO DE 2015; II. DIANA PEREIRA DA SILVA DAMASCENO, AUXILIAR DE SERVIÇOS, POR 01 DIA EM 10 DE JUNHO DE 2015; III. MÁRCIO ANTONIO DE OLIVEIRA, ZELADOR, POR 02 DIAS A CONTAR DE 11 DE JUNHO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.705, de 24 de junho de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.255, de 19 de dezembro de 2014
Decreto Executivo nº 5.703, de 18 de junho de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.255, de 19 de dezembro de 2014
Decreto Executivo nº 5.701, de 17 de junho de 2015 Ementa: REVOGA O ART. 86 DO DECRETO MUNICIPAL 5.524, DE 25 DE MARÇO DE 2014, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO POR TÁXI, NOS TERMOS DO ART. 106, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.591, DE 20 DE ABRIL DE 2007. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Decreto Executivo nº 5.524, de 25 de março de 2014

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