Decreto Executivo nº 5.713, de 07 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5713
Ano
2015
Data
07/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/07/2015
Veículo de Publicação
DOE-DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.291, de 01 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica