Decreto Executivo nº 5.994, de 24 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5994
Ano
2017
Data
24/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/07/2017
Veículo de Publicação
DOE -Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI Nº 4.393/16 QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS – PRODUTOR DE ÁGUA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR APOIO FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS DA BACIA DO RIBEIRÃO UBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 4.393, de 05 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica