SAPL - Câmara Municipal de Ubá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.350, de 22 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$58.000,00 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2015, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CUSTEIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 183, de 22 de dezembro de 2015 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: ALTERA O QUADRO I, DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 089, DE 21 DE MARÇO DE 2007, QUE CONTÉM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 89, de 21 de março de 2007
Portarias nº 58, de 22 de dezembro de 2015 Ementa: CONCEDER LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SEGUINTE SERVIDOR; I. JARDEL PERON WAQUIN, ASSESSOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, POR 02 DIAS A CONTAR DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 57, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: CONCEDER LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SEGUINTE SERVIDORA: I. ARIADNA ZONTA RODRIGUES, ASSISTENTE DE INFORMÁTICA, POR 02 DIAS A CONTAR DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 56, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: CONCEDE PROMOÇÃO FUNCIONAL AO SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, QUE CUMPRIU AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, COM O ENQUADRAMENTO NO NOVO PADRÃO DE VENCIMENTO. I. MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, MATRÍCULA 25, TERMO INICIAL DA PROMOÇÃO 01/06/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.767, de 15 de dezembro de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 55, de 15 de dezembro de 2015 Ementa: REGULAMENTA O EMPRÉSTIMO E O USO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, PELAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, PARTIDOS POLÍTICOS E ÓRGÃOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portarias nº 42, de 01 de outubro de 2013 Reeditada com alteração pelo(a) Portarias nº 68, de 10 de setembro de 2019 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portarias nº 35, de 14 de fevereiro de 2025
Lei nº 4.349, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO AO DESAFIO JOVEM DE UBÁ – DEJUB, TENDO POR OBJETO UMA PROPRIEDADE RURAL SITUADA ÀS MARGENS DA RODOVIA UBÁ – DIVINÉSIA, NO BAIRRO TANQUINHO, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 182, de 14 de dezembro de 2015 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE CUIDADOR INFANTIL, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 196, de 31 de outubro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 198, de 18 de dezembro de 2018
Lei Complementar nº 181, de 14 de dezembro de 2015 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 4º, DO ART. 170-A, DA LEI COMPLEMENTAR 014/92, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 14, de 18 de dezembro de 1992
Decreto Executivo nº 5.765, de 11 de dezembro de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.255, de 19 de dezembro de 2014
Portarias nº 53, de 11 de dezembro de 2015 Ementa: REGULAMENTA O USO DO VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO- MICRO-ÔNIBUS NO ÂMBITO DA INSTITUIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 54, de 07 de dezembro de 2015 Ementa: DESIGNAR O SERVIDOR DIONES FERREIRA DE ALMEIDA, SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, JÁ OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO II, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE PREGOEIRO E ASSISTENTE DE LICITAÇÃO, COM A FINALIDADE DE PROCEDER AOS TRABALHOS RELACIONADOS COM O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS LICITAÇÕES EM GERAL E NA MODALIDADE "PREGÃO", NA FORMA PRESENCIAL OU ELETRÔNICA, NA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 52, de 07 de dezembro de 2015 Ementa: CONCEDER LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SEGUINTES SERVIDORES: I. MÁRIO CESAR BERNARDO, MOTORISTA, POR 03 DIAS A CONTAR DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015; II. JARDEL PERON WAQUIM, ASSESSOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, POR 05 DIAS A CONTAR DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.763, de 04 de dezembro de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.347, de 26 de novembro de 2015
Decreto Executivo nº 5.762, de 04 de dezembro de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.346, de 26 de novembro de 2015
Decreto Executivo nº 5.761, de 04 de dezembro de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO MUNICIPAL. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.345, de 26 de novembro de 2015
Decreto Executivo nº 5.760, de 04 de dezembro de 2015 Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 4.199, DE 28 DE MAIO DE 2014, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 4.199, de 28 de maio de 2014
Decreto Executivo nº 5.758, de 30 de novembro de 2015 Ementa: REGULAMENTA A LEI N. 3.875, DE 09 DE JUNHO DE 2010, NO QUE SE REFERE À CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA CONCERNENTE AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 3.875, de 09 de junho de 2010
Decreto Executivo nº 5.744, de 28 de novembro de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.319, de 27 de outubro de 2015
Decreto Executivo nº 5.757, de 27 de novembro de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.255, de 19 de dezembro de 2014
Decreto Executivo nº 5.756, de 27 de novembro de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.255, de 19 de dezembro de 2014
Lei nº 4.348, de 27 de novembro de 2015 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ENCONTRO DE PAGODEIROS DE UBÁ, COM SEDE NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.347, de 26 de novembro de 2015 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$94.000,00 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2015, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Decreto Executivo nº 5.763, de 04 de dezembro de 2015
Lei nº 4.346, de 26 de novembro de 2015 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.000,00 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2015, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Decreto Executivo nº 5.762, de 04 de dezembro de 2015
Lei nº 4.345, de 26 de novembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A SUPLEMENTAR SUBVENÇÃO CONCEDIDA À ENTIDADE AMIGOS DOS ANIMAIS-ADA, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CUSTEIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma correlata Decreto Executivo nº 5.761, de 04 de dezembro de 2015
Lei nº 4.330, de 26 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ARY BARROSO AO SENHOR MAURI HELENO GROSSI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 51, de 19 de novembro de 2015 Ementa: CONCEDER LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SEGUINTE SERVIDORA: I. JOSELI PEREIRA REIS, ASSESSORA LEGISLATIVO I, POR 08 DIAS A CONTAR DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 50, de 19 de novembro de 2015 Ementa: CONCEDER LICENÇA GALA AO SERVIDOR DIONES FERREIRA DE ALMEIDA, ASSESSOR LEGISLATIVO II, POR 07 DIAS A PARTIR DE 19 DE OUTUBRO DE 2015, EM RAZÃO DE SEU CASAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 49, de 19 de novembro de 2015 Ementa: CONCEDER "LICENÇA NOJO" AO SERVIDOR GILMAR APARECIDO DE SOUZA, POR 04 DIAS A CONTAR DE 31 DE JULHO DE 2015 EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE SUA IRMÃ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.344, de 18 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE UBÁ AO SENHOR JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.343, de 17 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE UBÁ AO DOUTOR FERNANDO DIAS DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.342, de 17 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE UBÁ AO DOUTOR RAFAEL GOMES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.341, de 17 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE UBÁ A SENHORA MARIA INÊS PORTO MAGALHÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.340, de 17 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE UBÁ AO SENHOR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.339, de 17 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE UBÁ AO PADRE ANTÔNIO CARLOS MARTINS RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.338, de 17 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE UBÁ AO EMPRESÁRIO VICENTE MOTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.337, de 17 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE UBÁ AO SENHOR ANTONIO DOMINGOS XIMENDES TRINDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.336, de 17 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ARY BARROSO AO DEPUTADO FEDERAL PASTOR STEFANO AGUIAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.335, de 17 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE UBÁ AO SENHOR SINVAL IGNÁCIO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.334, de 17 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE UBÁ AO DEPUTADO ESTADUAL MISSIONÁRIO MÁRCIO SANTIAGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.333, de 17 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE UBÁ AO SENHOR FRANCISCO CARLOS VIEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.332, de 16 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ARY BARROSO AO EMPRESÁRIO WALTER RODRIGUES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.331, de 16 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ARY BARROSO AO DOUTOR LUIZ EUGÊNIO FONSECA MAGALHÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.329, de 16 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ARY BARROSO AO SENHOR LENÍCIO CESÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.328, de 16 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ARY BARROSO AO SENHOR JOSÉ RAIMUNDO SOARES NETO (MESTRE ZINHO DOS CONGADOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.327, de 16 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE PERSONALIDADE UBAENSE DO ANO AO SENHOR SANDRO CATALDO DA MOTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 48, de 16 de novembro de 2015 Ementa: NOMEAR, CARLOS AUGUSTO GOMES MORAES SALLES, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, A PARTIR DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 47, de 16 de novembro de 2015 Ementa: CONCEDER LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SEGUINTES SERVIDORES: I. MÁRCIA APARECIDA BOTELHO, AUXILIAR DE SERVIÇOS, POR 04 DIAS A CONTAR DE 13 DE OUTUBRO DE 2015; II. SILVÉRIO DIAS MACIEL, CHEFE DE DIVISÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA, POR 04 DIAS A CONTAR DE 16 DE OUTUBRO DE 2015; III. BRUNO REIS PINTO, ASSISTENTE DE INFORMÁTICA, POR 07 DIS A CONTAR DE 18 DE OUTUBRO DE 2015; IV. GERSON GOMES PEREIRA, CHEFE DE DIVISÃO DE PLENÁRIO E COMISSÕES, POR 07 DIAS A CONTAR DE 20 DE OUTUBRO DE 2015; V. DENIZE BATISTA DA CRUZ, AUXILIAR DE SERVIÇOS, POR 02 DIAS A CONTAR DE 28 DE OUTUBRO DE 2015; VI. BRUNA MARIANA TITO, ASSISTENTE LEGISLATIVO, POR 01 DIA EM 28 DE OUTUBRO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 46, de 16 de novembro de 2015 Ementa: ART. 1° AUTORIZAR JORNADA ESPECIAL FACULTATIVA NOS DIAS ÚTEIS NO HORÁRIO DE 13:00 AS 16:00 HORAS, À SERVIDORA GISELE CAIRES FERNANDES, TNS-JORNALISTA QUE COMPROVOU A NECESSIDADE DE ASSISTIR O FILHO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, A CONTAR DE 1° DE OUTUBRO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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