Decreto Executivo nº 5.763, de 04 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5763
Ano
2015
Data
04/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/2015
Veículo de Publicação
DOE-DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.347, de 26 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica