Lei nº 4.319, de 27 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4319
Ano
2015
Data
27/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/10/2015
Veículo de Publicação
DOE-DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ABERTA PELA LEI MUNICIPAL 4289, DE 03 DE JUNHO DE 2015, DESTINADO A CONTRIBUIÇÕES PARA ATENDIMENTO AO PLANO DE AÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto Executivo nº 5.744, de 28 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica