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Autoriza o Município a receber de terceiros, a título de doação pura e simples, bicicletas para a Transitolândia.

Dá denominação de ANTONIO RAIMUNDO a logradouro público desta cidade.

Dispõe sobre isenção de impostos.

Dá denominação de ÁLVARO JANUZZI, a logradouro público desta cidade.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar à dotação do Orçamento vigente destinada à APAE/Ubá, neste exercício, e contém outras disposições.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.013, de 17 de novembro de 1989.

Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 2.012, de 17 de novembro de 1989.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Ubá a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ubá - APAE/Ubá, para fins de cooperação mútua, e dá outras providências.

Dispõe sobre ratificação do Termo de Convênio nº 004/90, de 15.06.90, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ubá e a Companhia Açucareira Riobranquense, "ad referendum" da Câmara Municipal de Ubá, para manutenção e funcionamento da Escola Rural "Presidente Vargas", de propriedade da segunda convenente, localizada na Fazenda Boa União, Estação de Peixoto Filho, no Município de Ubá, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por doação com encargo, partes de áreas de terras particulares, localizadas na zona urbana do Município de Ubá, para o fim que menciona, e a conceder anistia e isenção de tributos e isenção do pagamento de preços públicos.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesa com doação de material de construção civil à Associação dos Moradores e Amigos do Bairro José Peluso, deste Município, e dá outras providências.

Concede reajuste aos salários e vencimentos dos empregados e funcionários públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares e contém outras disposições.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares e contém outras disposições.

Concede Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Padre Daniel de Barros Santos.

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá "post mortem" ao Sr. Shilton Justo de Araujo.

Altera a denominação da Lei nº 1.536, de 04 de agosto de 1982, revoga seus dispositivos e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de MÁRIO ROCHA a logradouro público deste Município.

Dispõe sobre denominação de AUGUSTO CORBELLI a logradouro público deste Município.

Dispõe sobre denominação de MEICHISEDECH DE EVARISTO ALVES a logradouro público deste Município.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares e contém outras disposições.

Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares e contém outras disposições.

Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares à dotação do Orçamento vigente destinada a Manutenção de Convênio com a EMATER-MG, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e contém outras disposições.

Altera redação de dispositivos da Lei Municipal nº 1343, de 07 de abril de 1980.

Altera a redação do artigo 2º, da Lei Municipal 1802, de 25 de agosto de 1987, que fixa tarifa horária e pontos de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos no centro urbano da cidade de Ubá, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Código Tribuário do Município de Ubá.

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1991.

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1991.

Aprova o Plano Plurianual do Município de Ubá para o biênio de 1991/1992.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar profissionais de saúde, por prazo determinado, e a designar, para substituição temporária, servidores para o desempenho de funções públicas na Prefeitura Municipal de Ubá.

Concede Abono Único a servidores públicos municipais, bem como a inativos e pensionistas, que se enquadram nas disposições constantes da Medida Provisória nº 211, de 24.08.90, do Governo Federal, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares e contém outras disposições.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Ubá a celebrar Convênio com a Associação Ubaense de Paraplégicos, para fins de cooperação mútua, abre Crédito Especial e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares e contém outras disposições.

Dispõe sobre denominação de Shilton Justo de Araújo a logradouro público desta cidade.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar profissionais da área de saúde, por prazo determinado, e disciplina a designação de servidores para o exercício de funções públicas, nos casos que menciona.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares e contém outras disposições.

Dispõe sobre ratificação do Convênio PUA nº 272/90, de 13.09.90 (Convênio PMU nº 008/90, de 13.09.90), celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e o Município de Ubá, "ad referendum" da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras providências.

Concede auxílio financeiro, neste exercício, ao Grupo de Treinamento em Sobrevivência - GTS, deste Município, abre Crédito Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre ratificação do Convênio nº 0442/90/00, de 20.09.90 (Convênio PMU nº 009/90, de 20.09.90), celebrado entre a Secretaria de Estado de Obras Públicas de Minas Gerais, o Programa Comunitário de Habitação Popular (PRÓ-HABITAÇÃO) e o Município de Ubá, para os fins nele especificados, "ad referendum" da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de ÁLVARO JANUZZI a logradouro público desta cidade.

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá ao CÔNEGO VENÍCIO SANTOS E SILVA e contém outras disposições.

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá a DOUTORA VERA REGINA COELHO e contém outras disposições.

Dispõe sobre autorização para celebração de Convênios de Cooperação Mútua entre o Município de Ubá e as Associações Comunitárias do Município, para implantação e execução do Projeto de Alfabetização de Adultos "AMAR-UBÁ" - Associações e Municipalidade Alfabetizando e Renovando, e dá outras providências.

Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares e contém outras disposições.

Autoriza o Município de Ubá a celebrar com a Secretaria de Assuntos Municipais do Estado de Minas Gerais, para os fins que especifica.

Autoriza o Município de Ubá a celebrar Termo de Permissão de Uso com o Movimento Comunitário São José, do Conjunto Habitacional Antonina Coelho, desta cidade, para os fins que especifica, e dá outras providências.