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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 1990

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1990

Número

90

Data de Apresentação

05/10/1990

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

msg__projeto.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre ratificação do Convênio nº 0442/90/00, de 20.09.90 (Convênio PMU nº 009/90, de 20.09.90), celebrado entre a Secretaria de Estado de Obras Públicas de Minas Gerais, o Programa Comunitário de Habitação Popular (PRÓ-HABITAÇÃO) e o Município de Ubá, para os fins nele especificados, "ad referendum" da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação


    OpenAPI