SAPL - Câmara Municipal de Ubá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.631, de 29 de novembro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Município a adquirir, por meio de doação com encargos, faixa de terras pertencente ao espólio de Rubens Groppo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.630, de 24 de novembro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Município de Ubá a contratar operação de crédito junto ao Sistema Financeiro Nacional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.629, de 24 de novembro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a permitir o uso do imóvel público que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.628, de 17 de novembro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a afixação de quadro com os horários de atendimento médico nas Unidades de Saúde do Município de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.627, de 10 de novembro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Ratifica Protocolo de lntenções celebrado entre o Município de Ubá e as famílias Soares Mol e Brandão Teixeira com vistas ao prolongamento da Av. Beira Rio, a partir da Rodovia MGT447. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.626, de 01 de novembro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Aprova o Plano Plurianual do Município de Ubá para o triênio 1996 a 1998, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.625, de 01 de novembro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre concessão de Subvenções e/ou Auxílios	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.624, de 01 de novembro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1996.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.623, de 30 de outubro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Lenir Guizilini de Andrade a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.622, de 30 de outubro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Erotides Neiva Campomizzi a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.621, de 30 de outubro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a oficialização da denominação de José Giacóia, da Rua 4 do prolongamento do Bairro Santo Antônio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.620, de 05 de outubro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Margarida Tereza de Abreu a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.619, de 05 de outubro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Orlando Teixeira a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.618, de 05 de outubro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o uso de transformadores de energia de propriedade do Município por particulares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.617, de 05 de outubro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Município a celebrar Termo de Permissão de Uso com móveis Noveli Ltda.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.616, de 02 de outubro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Movimento Comunitário São José, com sede nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.615, de 31 de agosto de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua José Jacinto Vieira a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.614, de 31 de agosto de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera a redação do art. 1o da Lei Municipal n º 2.462, de 20 de setembro de 1993, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.613, de 17 de julho de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre o pagamento de despesas sob o regime de adiantamento na Prefeitura Municipal de Ubá Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.612, de 13 de julho de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Município de Ubá a celebrar, como concedente, Termo de concessão de Uso com a Associação de Moradores e Amigos do Bairro da Vila Casal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.611, de 13 de julho de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Município de Ubá a participar de consórcio Intermunicipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 30, de 11 de julho de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Institui normas de urbanismo e edificações para o município de Ubá e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 50, de 23 de novembro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 101, de 25 de abril de 2008 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 123, de 19 de julho de 2010 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 128, de 27 de dezembro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 136, de 16 de maio de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 137, de 20 de junho de 2011 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 137, de 20 de junho de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 167, de 28 de maio de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 176, de 12 de fevereiro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 177, de 05 de maio de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 187, de 20 de junho de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 202, de 24 de outubro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 220, de 04 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-CMU nº 222, de 30 de setembro de 2022
Lei nº 2.610, de 10 de julho de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Declara de Utilidade Púbica Municipal o Comercial Futebol clube, com sede nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.609, de 10 de julho de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação do Trabalhadores, Aposentados e Pensionistas de Ubá, com sede nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.608, de 10 de julho de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Município de Ubá a assumir despesas com o patrocínio da Associação dos Corredores de Rua de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.607, de 10 de julho de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social ao Clube de Castores de Ubá, na forma e para o fim que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.606, de 10 de julho de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Município de Ubá a realizar despesas com festa comunitária e torneio leiteiro do Distrito de Ubari. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.605, de 10 de julho de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a doação dos equipamentos que menciona à E. E. Deputado Carlos Peixoto Filho, desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.604, de 10 de julho de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão de Auxílio Financeiro ao Grupo de Treinamento e Sobrevivência, desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.603, de 04 de julho de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Município de Ubá a celebrar, como concedente, Termo de Concessão de Uso com a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Jardim Inês Groppo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.602, de 04 de julho de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Carlos Teixeira de Siqueira a logradouro publico desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.601, de 22 de junho de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Oficializa a denominação de Vila Oliveira a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.600, de 16 de junho de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Município de Ubá a celebrar como concedente, termos de concessão de uso com as Associações de Moradores dos Bairros Cristo Redentor e Xangrilá desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.599, de 16 de junho de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua José Doriguetto a logradouro publico desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.598, de 16 de junho de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Pedro Eugênio a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.597, de 02 de junho de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social, neste exercício, à Sociedade Ubaense de Congados Nossa Senhora do Rosário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.596, de 02 de junho de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Liga Operária Beneficente de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.595, de 02 de junho de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera a a redação de dispositivos da Lei Municipal n9 1.095, de 17 de março de 1976, que institui o Código de Posturas do Municipio de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.594, de 24 de maio de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.574, de 31 de março de 1995. (Subvenção à Associação dos Paraplégicos). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.593, de 24 de maio de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua José Gravina – “Paulista”, a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.592, de 24 de maio de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua José Bernardo Maciel –‘’Pracinha”, a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.591, de 23 de maio de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre estabelecimentos comerciais e normas de comercialização de tinta industrial em apresentação spray, solventes (thiner) e do produto conhecido como 'cola de sapateiro', no Municipio de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.590, de 23 de maio de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.589, de 23 de maio de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Ação Social da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, em Ubá, Minas Gerais (ASADUMG), com sede nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.588, de 23 de maio de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o UBÁ TAEKWONDO CLUBE, com sede nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.587, de 10 de maio de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube do Cavalo de Ubá, com sede nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.586, de 10 de maio de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social ao Conselho Central de Uba da Sociedade São Vicente de Paulo do Brasil . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.585, de 26 de abril de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social a Associaçao dos Corredores de Rua de Ubá/MG" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.584, de 26 de abril de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no orçamento do Município de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.583, de 17 de abril de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.248, de 30.03.92, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro da Luz, Agroceres e adjacências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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