Lei Complementar-PMU nº 202, de 24 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
202
Ano
2019
Data
24/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/10/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Substitui os Anexos II e III da Lei Complementar Municipal nº 030, de 11 de julho de 1995, que “institui normas de urbanismo e edificações para o Município de Ubá e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica