Lei Complementar-PMU nº 50, de 23 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
50
Ano
1999
Data
23/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos dos Anexos II e IV da Lei Complementar 30/95, que institui normas de urbanismo e edificações para o Município de Ubá e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica