Lei Complementar-CMU nº 222, de 30 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Ubá - CMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
222
Ano
2022
Data
30/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/09/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe de alteração da Lei Complementar Municipal n° 030, de 11 de julho de 1995, que institui normas de urbanismo e de edificações para o Município de Ubá e dá outras providências.
Indexação
Observação
Emenda vetada pelo Prefeito na aprovação do PL nº 5/22 e promulgada pela Câmara.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica