Lei Complementar-PMU nº 176, de 12 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
176
Ano
2015
Data
12/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
13/02/2015
Veículo de Publicação
DOE-DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O ART. 43-A A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 30, DE 11 DE JULHO DE 1995, QUE “INSTITUI NORMAS DE URBANISMO E EDIFICAÇÕES PARA O MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica