SAPL - Câmara Municipal de Ubá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.915, de 01 de setembro de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Institui o Dia Municipal de Prevenção ao Diabetes e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.913, de 18 de agosto de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dá denominação de “Aquarela do Brasil” a logradouro público da cidade e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.912, de 18 de agosto de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Sinval Brandão Teixeira, a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.911, de 26 de julho de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o município de Ubá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. – BDMG Operações de Crédito com outorga de garantia, no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDEURB, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.910, de 26 de julho de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o município de Ubá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. – BDMG Operações de Crédito com outorga de garantia, com o objetivo de implementar o Projeto SOMMA, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.909, de 19 de julho de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Federação Municipal de Associações Comunitárias dos Bairros e Distritos de Ubá, Minas Gerais – FEMAC, com sede nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.908, de 19 de julho de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a publicidade do funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.907, de 19 de julho de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Torna obrigatória a publicação mensal na imprensa Oficial Sobre a receita e a despesa da Secretaria de Saúde e Promoção Social do Município de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.906, de 16 de julho de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua José Vieira de Almeida a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.905, de 16 de julho de 1999 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a publicação de fotografias e dados referentes às pessoas desaparecidas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.904, de 16 de julho de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Institui o Cadastro de Fornecedores impedidos de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal. Texto Original	Ressalvada pelo(a) Decreto Executivo nº 5.653, de 27 de janeiro de 2015
Lei nº 2.903, de 05 de julho de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Regula o uso do cano de escape nos transportes coletivos de Ubá-MG, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 05 de julho de 1999 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Ubá, do exercicio de 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 05 de julho de 1999 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Institui, no ambito da Camara Municipal, os eventos relacionados ao Dia do Lider Comunitario, de que cuida a Lei no. 2.844, de 10 de novembro de 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 49, de 02 de julho de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Estabelece mecanismos de participação popular Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 48, de 02 de julho de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Transforma a Seção de Saneamento Básico, da Secretaria Municipal de Obras, em Divisão de Saneamento Básico, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 2, de 30 de junho de 1999 Ementa: ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portarias nº 13, de 21 de janeiro de 2019
Lei nº 2.902, de 17 de junho de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá-MG à Irmã Terezinha Cecchin. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.901, de 16 de junho de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal, para o fim que especifica, e contém outras disposições Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.900, de 15 de junho de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Cid da Silveira Campos, a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.899, de 15 de junho de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a abertura de Créditos Especiais ao Orçamento Municipal, para o fim que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.898, de 15 de junho de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente. (Madrigal Ubaense.) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.897, de 15 de junho de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. Paulo Roberto Paschoalino, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.896, de 07 de junho de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Município de Ubá a celebrar Contrato de Concessão de Uso com o Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.895, de 07 de junho de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Ubá, para o exercício de 2.000, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.894, de 01 de junho de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário do Município. Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto Executivo nº 5.076, de 26 de julho de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.954, de 23 de dezembro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.548, de 07 de maio de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMU nº 5.036, de 30 de setembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMU nº 5.084, de 07 de março de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMU nº 5.188, de 28 de novembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMU nº 5.232, de 26 de junho de 2024
Lei nº 2.893, de 27 de maio de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Marcos Vinicios Starling Vieira, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.892, de 27 de maio de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ubá, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.891, de 27 de maio de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Estabelece condições para o pagamento, pela administração pública municipal, a empresas prestadoras de serviços. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.890, de 21 de maio de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. Generoso Carneiro Neto, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.889, de 21 de maio de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Trail Clube de Ubá – TCU, com sede nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.888, de 21 de maio de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao poeta, jornalista e escritor Flávio Rubens de Arantes Barroso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.887, de 21 de maio de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente, para o fim que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.886, de 06 de maio de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a concessão de uso de terreno público à Associação de Moradores e Amigos do Bairro Boa Vista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.885, de 06 de maio de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal 2.613, de 17.07.95, que dispõe sobre o pagamento de despesas sob o regime de adiantamento na Prefeitura Municipal de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 10, de 04 de maio de 1999 Ementa: Acrescenta parágrafo ao Art. 278 da Lei Orgânica de Ubá: ...§3º - O presidente do Conselho Municipal de Saúde deve ser eleito entre os seus membros, podendo concorrer qualquer um dos seus integrantes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 47, de 27 de abril de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre modalidade de extinção de créditos tributários e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.884, de 26 de abril de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Romão Casal a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.883, de 26 de abril de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Desafeta bem público de sua destinação original, autoriza a alienação de áreas públicas, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.882, de 26 de abril de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Município a adquirir imóveis da Rede Ferroviária Federal S/A, a oferecer garantias, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.881, de 15 de abril de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua João Carone Filho a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.880, de 12 de abril de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Sr. Rosalvo Braga Soares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.879, de 12 de abril de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao jornalista Levindo Barros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.878, de 12 de abril de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Sr. Luiz Paulo Martins Lanna. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.877, de 12 de abril de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao empresário Luiz Fernando Arquete, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.876, de 12 de abril de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Sebastião Domingos Gonçalves, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.875, de 12 de abril de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao empresário Antônio Martins, de Andrade, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.874, de 12 de abril de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso “post mortem” ao Dr. Ângelo Côrtes de Araújo Porto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.873, de 12 de abril de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera a redação do § 1º, do art. 1º, da Lei Municipal 2.037, de 08 de fevereiro de 1990, que dispões sobre a concessão de Bolsas de Estudo a Servidores Públicos Municipais. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 2.037, de 08 de fevereiro de 1990
Lei nº 2.872, de 12 de abril de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a publicidade do funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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