Lei-CMU nº 5.232, de 26 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Ubá - CMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5232
Ano
2024
Data
26/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.894, de 1º de junho de 1999, que "dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário no Município".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-PMU nº 2.894, de 01 de junho de 1999
Anexos Norma Jurídica