Lei nº 3.954, de 23 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3954
Ano
2010
Data
23/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
03/01/2011
Veículo de Publicação
Atos Oficiais
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E SEU § 2º, DA LEI Nº. 2.894, DE 01 DE JUNHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTE EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-PMU nº 2.894, de 01 de junho de 1999
Anexos Norma Jurídica