Decreto Executivo nº 5.076, de 26 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5076
Ano
2010
Data
26/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI Nº 2.894, DE 1 DE JUNHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTE EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei-PMU nº 2.894, de 01 de junho de 1999
Anexos Norma Jurídica