Lei nº 4.548, de 07 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4548
Ano
2018
Data
07/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/05/2018
Veículo de Publicação
DOE-Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2894, DE 01 DE JUNHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-PMU nº 2.894, de 01 de junho de 1999
Anexos Norma Jurídica