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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Complementar nº 245, de 04 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Dispõe sobre a criação de 03 novos cargos de provimento efetivo de Técnico em Educação I no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Ubá.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.334, de 03 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Patrulha Pet no Município de Ubá, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.333, de 28 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Altera o parágrafo único do artigo 148 da Lei nº 1.095, que Institui o Código de Posturas do Município de Ubá, para permitir extração de areia por meio de maquinário.
Texto Original
Lei nº 5.332, de 28 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Dispõe sobre a exposição da Bandeira Nacional e execução do Hino Nacional nas escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Ubá.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.331, de 26 de novembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Ementa:
Declara a Associação de Apoio e Inclusão ao Autista - Recriar - como entidade de utilidade pública municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.330, de 25 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza o Município de Ubá a ampliar o valor a ser concedido à entidade filantrópica sem fins lucrativos do município, originalmente previsto na Lei Municipal nº 5.267, de 26 de dezembro de 2024, até o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.
Texto Original
Portarias nº 87, de 25 de novembro de 2025
Ementa:
Nomeia a Assessora Parlamentar, Alessandra Gomes de Paula Laurindo, Lotada no gabinete da vereadora Marilda Aparecida Leoncio.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.329, de 19 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Atleta Amador.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.328, de 19 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Dispõe sobre a celebração de contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos, bens e equipamentos públicos de Município de Ubá (Naming Rights).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.327, de 19 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Dispõe sobre a criação permanente da "Patrulha de Proteção à Mulher" no âmbito da Guarda Civil Municipal de Ubá.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 86, de 18 de novembro de 2025
Ementa:
Exonera a Assessora Parlamentar, Alessandra Gomes de Paula Laurindo, lotada no gabinete do vereador Edeir Pacheco da Costa.
 Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 85, de 18 de novembro de 2025
Ementa:
Convoca a primeira suplente do partido Podemos, Marilda Aparecida Leoncio, para assumir o cargo de vereadora.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 84, de 18 de novembro de 2025
Ementa:
Concede licença ao vereador Edeir Pacheco da Costa para assumir o cargo de secretário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 83, de 11 de novembro de 2025
Ementa:
Concede licença remunerada para acompanhamento de filho às servidoras: Luany Calderano Guilhermino Porto, Diana Pereira da Silva Santos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 82, de 11 de novembro de 2025
Ementa:
Concede licença remunerada para tratamento de saúde aos servidores: Cláudia Pereira da Fonseca, Luany Calderano Guilhermino Porto, Mário Cesar Bernado, Gisele Caires Fernandes, Cristiane Caneschi Magalhães de Lucca, Danúbia de Castro Gonçalves Mota.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.326, de 07 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 5.061, de 29 de novembro de 2022 que "Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU e dá outras providências", para estabelecer percentual mínimo de aplicação de recursos na recuperação e manutenção de calçadas.
Texto Original
Lei nº 5.325, de 06 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Institui a Política Municipal de Fomento ao Programa Jovem Aprendiz do Município de Ubá e cria a certificação "Fomento ao Jovem e Adolescente Aprendiz".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 81, de 04 de novembro de 2025
Ementa:
Altera a Portaria n.° 42, de 31 de dezembro de 2024, que “Dispõe sobre o horário de expediente dos assessores parlamentares da câmara municipal de Ubá/MG".
Texto Original
Lei Complementar nº 244, de 30 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Institui o Código Tributário Municipal.
Texto Original
Lei nº 5.324, de 29 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de Rua Sudário Fagundes de Almeida, no Bairro Nova Olinda II, a logradouro público desta cidade.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.323, de 29 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de Rua Pastor Paulo Ezequiel Pinheiro Duarte, Centro, a logradouro público desta cidade.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.322, de 29 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Institui a "Semana do Nascituro" no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ubá-MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 67, de 27 de outubro de 2025
Ementa:
Regulamenta o protocolo no âmbito da Câmara Municipal de Ubá.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.321, de 23 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Disciplina as placas indicativas de vagas de estacionamento especiais destinadas a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no Município de Ubá-MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.320, de 22 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Desafeta bem público e autoriza sua doação com encargos ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - IF SUDESTE MG, para a finalidade de interesse público que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.319, de 21 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Dispõe sobre a criação de 3 (três) novas vagas específicas para o serviço de táxi com acessibilidade para cadeirantes no Município de Ubá/MG, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 21 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Ementa:
Institui o e-SIC - Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão, no âmbito da Câmara Municipal de Ubá.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 80, de 18 de outubro de 2025
Ementa:
Concede licença para tratamento de saúde à vereadora Aline Moreira Silva Meio, do Partido PL. Convoca a primeira suplente da vereadora do Partido PL, Ângela Cristina de Avelar Simões para assumir a cadeira de vereadora durante o período de licença.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.318, de 15 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Professora Nair de Araújo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 79, de 15 de outubro de 2025
Ementa:
Concede Licença Prêmio por assiduidade, ao servidor MÁRCIO ANTONIO DE OLIVEIRA, por 30 dias a contar de 16 de setembro de 2025, referentes ao primeiro decênio.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 78, de 15 de outubro de 2025
Ementa:
Concede à Servidora, Denize Batista, a Progressão Horizontal na carreira.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 77, de 15 de outubro de 2025
Ementa:
Concede licença remunerada para tratamento de saúde aos seguintes servidores: PÂMELLA DE CASTRO ZAUZA, GABRIELA DAHIR DOS SANTOS, THALITA DE SOUZA OLIVEIRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.317, de 14 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Ubá - REFIS 2025, instituído pela Lei Municipal nº 5.276, de 14 de março de 2025, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 5.316, de 09 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza o Município de Ubá a incluir e a alterar os valores a serem concedidos, a título de subvenção social, às entidades filantrópicas, sem fins lucrativos do município, na Lei Municipal nº 5.267, de 26 de dezembro de 2024, até o montante de R$ 251.226,00 (duzentos e cinquenta e um mil, duzentos e vinte e seis reais) e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 5.315, de 09 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza o Município de Ubá a ampliar o valor a ser concedido, a título de subvenção social, à entidade filantrópica sem fins lucrativos do município, originalmente prevista na Lei Municipal nº 5.267, de 26 de dezembro de 2024, até o montante de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), e dá outras providências.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 45, de 09 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Sr. Matheus Lousada Silva.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 44, de 09 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Eduardo Francisco José da Silva.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 43, de 09 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Bruno Groppo Felippe.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 42, de 09 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano à Sra. Ameliana Artur Vieira.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 41, de 09 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Leonardo Rodrigues Belo Couto.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 40, de 30 de setembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Luís Henrique Pinto Benevenutto.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 39, de 30 de setembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. César Augusto Cândido de Sá.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 38, de 30 de setembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Marcus Vinicius Pereira Miranda.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 37, de 30 de setembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Romulo Ribeiro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 36, de 30 de setembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano à Sra. Jéssica Ladeira Soares.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 30 de setembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Ementa:
Institui o "Banco de Ideias Legislativas" no âmbito da Câmara Municipal de Ubá.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.314, de 23 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Cria o Diretório Digital de Leis Inclusivas, destinado à organização e divulgação de todas as normas municipais relativas aos direitos das pessoas com deficiência.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.313, de 23 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026 do Município de Ubá e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 35, de 23 de setembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano à Doutora Danielle Rodrigues Marota Teixeira.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 34, de 23 de setembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Gilberto Teixeira Pereira Coelho.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.