Lei-PMU nº 3.214, de 30 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3214
Ano
2002
Data
30/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE UBÁ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.253, de 19 de dezembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.207, de 05 de março de 2024
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 244, de 30 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica