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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei-PMU nº 5.267, de 26 de dezembro de 2024

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Ubá - PMU

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

5267

Ano

2024

Data

26/12/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercício de 2025, Subvenções, Auxílios e Contribuições às entidades que especifica, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei-PMU nº 5.283, de 24 de abril de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-PMU nº 5.302, de 19 de agosto de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-PMU nº 5.303, de 19 de agosto de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-PMU nº 5.305, de 01 de setembro de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-PMU nº 5.306, de 01 de setembro de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-PMU nº 5.309, de 05 de setembro de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-PMU nº 5.316, de 09 de outubro de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-PMU nº 5.315, de 09 de outubro de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-PMU nº 5.330, de 25 de novembro de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-PMU nº 5.337, de 05 de dezembro de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-PMU nº 5.338, de 05 de dezembro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI