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Normas Jurídicas Relacionamentos
Portarias nº 48, de 22 de agosto de 2023
Ementa:
Concede licença remunerada para tratamento de saúde ao servidor ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI por 01 dia em 18 de agosto de 2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.160, de 15 de agosto de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Aprova o Plano Municipal de Gestão lntegrada de Resíduos Sólidos de Ubá, estabelece planejamento estratégico temporal para o aperfeiçoamento da gestão pública municipal para implementação deste Plano, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.159, de 15 de agosto de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 14.537,51 (quatorze mil, quinhentos e trinta sete reais e cinquenta e um centavos), no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução SES/MG nº 7030/2020, referente ao atendimento dos serviços protéticos, destinados à população, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.158, de 15 de agosto de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução SES/MG nº 8459/2022, destinado à aquisição de veículos para o CAPS II e CAPS AD III, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.157, de 15 de agosto de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 359.148,00 (trezentos e cinquenta e nove mil, cento e quarenta e oito reais), no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução nº 8180/2022, destinado à Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.156, de 15 de agosto de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 283.817,00 (duzentos e oitenta e três mil, oitocentos e dezessete reais), no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução SES/MG nº 8512/2022, destinado a aquisição de veículo Ambulância, tipo A (simples remoção - furgão) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.155, de 10 de agosto de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Ementa:
Fixa normas para o funcionamento de serviços de propaganda volante e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.154, de 09 de agosto de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Ementa:
Acrescentam-se os §§ 1° e 2° ao Art.1° da Lei 5.041, de 30 de setembro de 2022, que "Dispõe sobre a limitação do tempo de espera nas filas de atendimento nas empresas concessionárias dos serviços de água, energia elétrica e telefonia, no município de Ubá."
Texto Original
Portarias nº 47, de 04 de agosto de 2023
Ementa:
Concede "licença nojo" ao servidor LUCAS VAZ PINTO por 07 (sete) dias a contar de 15 de julho de 2023, em razão do falecimento de seu pai.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 46, de 03 de agosto de 2023
Ementa:
Concede licença remunerada para tratamento de saúde à servidora CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA por 03 dias a contar de 19 de julho de 2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.153, de 20 de julho de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município de Ubá para o exercício de 2024 e dá outras providências. (LDO)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 45, de 19 de julho de 2023
Ementa:
Concede Licença Maternidade à servidora MARCIA APARECIDA BOTELHO, por 180 dias a partir de 19 de julho de 2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.152, de 18 de julho de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Ementa:
Acrescenta artigos na Lei n° 3.591, de 20 de abril de 2007, que "dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo e individual de passageiros do Município de Ubá, e dá outras providencias" .
Texto Original
Lei nº 5.151, de 18 de julho de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de Rua Lourdes Brandão Teixeira, no Bairro Dico Teixeira 2, a logradouro público desta cidade.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.150, de 18 de julho de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 116.295,40 (cento e dezesseis mil, duzentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos), no orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.149, de 18 de julho de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 78.722,20 (Setenta e oito mil, setecentos e vinte e dois reais e vinte centavos) no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolução SES-MG nº 8.461/2022 destinados ao fortalecimento e descentralização da Vigilância Epidemiológica por meio da atuação do Núcleo Hospitalar de Epidemiologia do Hospital São Vicente de Paulo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.148, de 18 de julho de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros públicos no loteamento Cidade Nova.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.147, de 18 de julho de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 38.476,00 (trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e seis reais) no orçamento municipal de 2023, destinados ao Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (ACESSUAS), no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.146, de 18 de julho de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais ate o limite de R$80.000,00 (oitenta mil reais) no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes das Resoluções SES/MG n° 7628/2021 e nº 8386/2022, destinados à Politica Estadual de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.145, de 18 de julho de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 58.182,00 (cinquenta e oito mil, cento e oitenta e dois reais) no orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.144, de 18 de julho de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no orçamento municipal de 2023, recursos próprios, destinados ao serviço municipal de monitoramento urbano por câmeras, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.143, de 18 de julho de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 26.905.334,66 (Vinte e seis milhões, novecentos e cinco mil, trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos) no orçamento municipal de 2023, recurso vinculado proveniente de convênio firmado com a SEE-MG, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 44, de 14 de julho de 2023
Ementa:
Concede Licença Prêmio por assiduidade aos servidores: ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI por 30 dias a contar de 17 de julho de 2023, referentes ao período quinquenal de janeiro de 2009 a janeiro de 2014. LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO, por 30 dias a contar de 17 de julho de 2023, referentes ao período quinquenal de janeiro de 2009 a janeiro de 2014.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.142, de 13 de julho de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 12.805,00 (Doze mil, oitocentos e cinco reais) no orçamento municipal de 2023, recursos de custeio provenientes da Portaria do Ministério da Saúde nº 1981/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.141, de 13 de julho de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 660.000,00 (Seiscentos e sessenta mil reais) no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolução SES-MG nº 7.153/2020 destinados ao custeio complementar das ações estratégicas de Vigilância em Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.140, de 13 de julho de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução SES/MG 7734/2021, destinado à implementação do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde VIGIMINAS, a fim de promover a articulação entre os atores federados e ampliar a Vigilância em Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.139, de 13 de julho de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 71.566,15 (setenta e um mil, quinhentos e sessenta reais e quinze centavos), no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução nº 5920/2017, destinado a qualificação e desenvolvimento da Assistência Farmacêutica do Programa Farmácia de Todos, através do pagamento de despesas com pessoal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.138, de 13 de julho de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 60.710,21 (sessenta mil, setecentos e dez reais e vinte e um centavos), no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde - QUALIFAR - SUS, destinado a aquisição de materiais permanentes e de consumo com a finalidade de contribuir para o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da Assistência Farmacêutica às ações e serviços da Secretaria Municipal de Saúde.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.137, de 13 de julho de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 6.297.477,69 (seis milhões, duzentos e noventa e sete mil, quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e nove centavos), no orçamento municipal de 2023, destinados ao serviço de substituição de luminárias convencionais por LED, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.136, de 12 de julho de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Regulamenta o Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal - REFIS 2023 e concede anistia nos casos que especifica.
Texto Original
Lei nº 5.135, de 12 de julho de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 66.932,40 (Sessenta e seis mil, novecentos e trinta e dois reais e quarenta centavos) no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolução SES-MG nº 6.286/2018 destinados à aquisição de computadores e notebooks para aprimoramento da estrutura física da Vigilâncias Sanitária municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.134, de 12 de julho de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 305.000,00 (Trezentos e cinco mil reais) no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolução SES-MG nº 8.383/2022 destinados ao fortalecimento das ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.133, de 12 de julho de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza a abertura de créditos adicionais especial até o limite de R$ 165.000,00 (Cento e sessenta e cinco mil reais) no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolução SES-MG nº 8.394/2022 destinados ao fortalecimento da Vigilância das Causas Externas (violências e acidentes de trânsito), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.132, de 12 de julho de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolução SES-MG nº 7.801/2022 destinados à preparação e resposta aos desastres relacionados ao período chuvoso, seca e estiagem, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.131, de 12 de julho de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais) no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolução SES-MG nº 8.428/2022 destinados à Política Estadual de Assistência Farmacêutica Ambulatorial (Farmácia de Minas), no âmbito da Secretaria de Saúde.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 43, de 10 de julho de 2023
Ementa:
Conceder licença remunerada para tratamento de saúde às seguintes servidoras: Cláudia Pereira da Fonseca, Danúbia de Castro Gonçalves Mota.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.130, de 07 de julho de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 37.900,00 ( trinta e sete mil e novecentos reais) no orçamento municipal de 2023, referente a recurso proveniente da Resolução nº 1/2023, da Comissão Intergestores Tripartite, órgão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, destinado ao Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS), no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.129, de 07 de julho de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 11.000,15 (onze mil reais e quinze centavos), junto ao orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução SES/MG nº 7391/2021, destinado a realização de despesas para maximizar o número e a qualidade dos tratamentos realizados no Centro de Especialidades Odontológicas, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.128, de 07 de julho de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução nº 8161/2022, destinado ao fortalecimento das ações de gestão, vigilância e assistência, voltadas ao enfrentamento da tuberculose, através da aquisição de materiais permanentes, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.127, de 07 de julho de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de RS1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução SES/MG n° 8124/2022, destinados ao reforço do custeio das ações e serviços de Saúde, para a Política de Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.126, de 07 de julho de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 148.217,00 (Cento e quarenta e oito mil, duzentos e dezessete reais) no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolução SES-MG nº 7.731/2021, destinados à contratação de serviços e aquisição de materiais para as ações de Vigilância e Enfrentamento à Sífilis, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.125, de 05 de julho de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Regulamenta o parcelamento ordinário dos débitos tributários e não tributários no município de Ubá e dá outras providências.
Texto Original
Lei Complementar nº 230, de 05 de julho de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Institui Programa de Recuperação Fiscal no município de Ubá, denominado REFIS, nas condições que especifica, e autoriza sua reedição em exercícios posteriores.
Texto Original
Lei nº 5.124, de 28 de junho de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 1.168.000,00 (um milhão, cento e sessenta e oito mil reais), no orçamento municipal de 2023, no âmbito da Câmara Municipal de Ubá.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.123, de 28 de junho de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a suplementar até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no orçamento municipal de 2023, a subvenção social destinada ao Núcleo Regional de Voluntários ao Combate ao Câncer - NRVCC, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 42, de 27 de junho de 2023
Ementa:
Revogada o 1° Termo Aditivo ao Contrato 003/2023, celebrado entre a contratante Câmara Municipal de Ubá e a contratada Teixeira & Ramos Ltda, que se refere aos itens 12 e 13 do Termo de referência do processo Administrativo 72/2022, Pregão Eletrônico 05/2022, publicado no Diário Oficial Eletrônico do dia 04/05/2023, tornando esta sem efeito.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.122, de 20 de junho de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 1.376.010,00 (um milhão trezentos e setenta e seis mil e dez reais), referente a recursos do FUNDEB, relacionados ao recebimento de valores do VAAT -Valor Anual Total por Aluno, no orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.121, de 20 de junho de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$1.987.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta e sete mil reais), recurso vinculado proveniente de Convênio firmado com a SEE-MG, no orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.120, de 20 de junho de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 423.002,13 ( Quatrocentos e vinte e três mil reais, dois reias e treze centavos) no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolução SES-MG nº 8.435/2022 destinados à contratação de serviços para a ampliação da capacidade dos atendimentos e qualificação da Atenção Especializada em Saúde Bucal ofertada pelo CEO, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.119, de 20 de junho de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 102.463,00 (Cento e dois mil, quatrocentos e sessenta e três reais) no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolução SES-MG nº 7.555/2021 destinados à estruturação da Atenção Primária à Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.