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Dispõe sobre concessão de contribuição à Associação Ubaense de Paraplégicos, desta cidade, abre Crédito Especial e contém outras providências.

Modifica o item I, do artigo 12, da Lei Municipal nº 1716, de 11 de dezembro de 1985 que "Institui o Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Ubá".

Dispõe sobre ratificação do Termo de Convênio nº 003/87, de 27.05.87, celebrado entre a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ubá, "ad referendum" da Câmara Municipal de Ubá, para a concessão de estágio técnico-profissional na Prefeitura a alunos carentes interessados da Faculdade, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.704, de 12.11.85, e dá outras providências.

Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 1.716, de 11.12.85.

Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares e contém outras disposições.

Dispõe sobre ratificação do Termo de Convênio SEAC/nº 699/87, de 31.05.87, celebrado entre a União Federal, através da SEAC-Secretaria Especial de Ação Comunitária da Presidência da República e a Prefeitura de Ubá, "ad referendum" da Câmara Municipal de Ubá, visando a implantação de Projetos Comunitários no Município, através da Associação de Amparo à Maternidade, Crianças e Idosos Necessitados, do Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Barrinha, do Vilanense Futebol Clube e a Associação de Moradores do Córrego do Emboque, e dá outras providências.

Altera a redação do inciso I, do art. 12, Seção Única, Capítulo II, da Lei Municipal nº 1.716, de 11.12.85, que "institui o Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Ubá".

Autoriza o Executivo a efetuar à AMMAN o pagamento da contribuição do Município de Ubá, a ela filiado, referente ao exercício de 1987.

Dá novas redações ao art. 2º, da Lei Municipal nº 597, de 17.06.64, e ao art. 1º, da Lei Municipal nº 1.660, de 13.06.85, acrescenta Parágrafos Únicos a ambos os dispositivos e revoga a Lei Municipal nº 1.079, de 13.11.75.

Concede Título de Cidadania Honorária de Ubá ao farmacêutico Gerardo Reis Brandão.

Institui normas de urbanismo e edificações para o Município de Ubá e dá outras providências.

Altera a redação do art. 2º, da Lei Municipal nº 1.717, de 11.12.85, fixa nova tarifa horária e pontos de estacionamento de veículos públicos do centro urbano da cidade de Ubá, e dá outras providências.

Estabelece normas de prevenção e combate a incêndios, na aprovação de construção de uso coletivo, e autoriza a celebração de Convênio entre o Município de Ubá e o Estado de Minas Gerais, através do Comando-Geral da Polícia Militar.

Concede Suplementação de Subvenção à Escola Profissional São José, desta cidade.

Ratifica pagamento de resíduo salarial e abono salarial aos empregados públicos municipais, reajusta vencimentos e proventos de inativos da Prefeitura Municipal de Ubá, concede abono aos demais servidores públicos municipais, bem como aos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares e contém outras disposições.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar à dotação do Orçamento vigente destinada a Auxílios a Pessoas Carentes, e contém outras disposições.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar à dotação do Orçamento vigente destinada a Concessão de Bolsas de Estudo, e contém outras disposições.

Dispõe sobre transferência para a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação dos saldos disponíveis das dotações orçamentárias da extinta Assessoria de Planejamento e Coordenação, abre Crédito Especial para atender às despesas com a criação da Divisão de trânsito e Transportes Urbanos, da nova Secretaria, e dá outras providências.

Autoriza doação de terreno do Município à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA.

Declara de Utilidade Pública Municipal, o Centro Espírita "Allan Kardec", desta cidade.

Concede título de cidadania honorária de Ubá ao Ten. Cel. PM. Luciano Erasmínio de Oliveira.

Ratifica pagamento de reajuste salarial aos empregados públicos municipais, reajusta vencimentos dos demais servidores públicos municipais, bem como dos proventos e pensões de inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares e contém outras disposições.

Concede Suplementação de Subvenção ao CEAPS - Consórcio de Entidades de Assistência e Promoção Social de Ubá e contém outras disposições.

Concede Suplementação de Subvenção à Sociedade Ubaense de Congados "Nossa Senhora do Rosário", desta cidade, e contém outras disposições.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1988.

Dispõe sobre ratificação de Termo de Compromisso firmado em 09.09.87 pelo Município de Ubá, representado por seu Prefeito Municipal em exercício, junto à Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, "ad referendum" da Câmara Municipal de Ubá.

Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares e contém outras disposições.

Concede reajuste aos salários e vencimentos dos empregados e servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.

Concede título de Cidadania Honorária de Ubá.

Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares e contém outras disposições.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Educandário "Guida Sollero", desta cidade.

Concede reajuste aos salários e vencimentos dos empregados e servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias. bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.

Concede Suplementação de Subvenção à Sociedade Beneficente Anália Franco, desta cidade, e contém outras disposições.

Concede Suplementação de Subvenção à Liga Operária Beneficente de Ubá, e contém outras disposições.

Dispõe sobre ratificação de Termo de Compromisso firmado em 10.11.87 pelo Município de Ubá, representado por seu Prefeito Municipal, junto à Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, "ad referendum" da Câmara Municipal de Ubá, e contém outras disposições.

Concede título de Cidadania Honorária de Ubá ao Prof. Manoel Arthidoro de Castro.

Autoriza o Executivo, neste exercício, a conceder Gratificação Natalina aos servidores estatutários da Prefeitura Municipal de Ubá, inclusive inativos e pensionistas.

Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares e contém outras disposições.

Concede título de Cidadania Honorária de Ubá.

Declara de Utilidade Pública Municipal, para fins de desapropriação, imóvel situado à Praça São Januário, nº 212, com fundos para a Av. Comendador Dr. Jacintho Soares de Souza Lima.

Dá denominação de RUA EUCLIDES ALVES PEREIRA a logradouro público desta cidade.

Dá denominação de RUA MAJOR FRANKIN DE ALMEIDA a logradouro público desta cidade.

Dá denominação de Rua "ABDO HAIKAL", a logradouro público desta cidade.

Dá denominação de RUA JOSÉ GRAVINA MOREIRA a logradouro público desta cidade.

Dá denominação a logradouro público.

Altera o art. 22, Seção I, Capítulo II, Título I, Livro Primeiro, da Lei Municipal nº 1.646, de 28.12.84, instituidora do Código Tributário Municipal de Ubá, no que tange ao ISSQN-Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, bem como o Anexo I, da mesma Lei.

Dá denominação a logradouro público.