Lei-PMU nº 2.040, de 22 de fevereiro de 1990

Altera a redação do art. 3º, da Lei Municipal nº 2.028, de 27.12.89, e, por decorrência, a numeração do Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Fazenda, e o Município de Ubá, MG, e dá outras providências.