Resolução-CMU nº 5, de 03 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Ubá - CMU
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5
Ano
1991
Data
03/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza, em caráter precário, o uso temporário de bem público municipal por entidade que menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica