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Recapeamento asfáltico da Rua Elias Antônio Laud, bairro Ponte Preta, corrigindo o mau trabalho feito em obra anterior. Este Requerimento reitera a Indicação nº 559/2021, de mesma autoria.

Aos Conselheiros Tutelares Natália Expedito Fernandes, João Paulo Condé Provezano, Rodrigo Fernando Soares Lakitin, Rafael Cândido Geraldo e Wanderlan Carvalhais Martins convidando-os a participar da reunião ordinária do próximo dia 16 para informações sobre o aumento de demandas do Conselho Tutelar e a consequente necessidade de readequação do horário de trabalho.

Colocação de uma nova placa de identificação de rua na Rua Fizinho Pirosca, bairro Antônio Bigonha, CEP 36506-246. Este Requerimento reitera parcialmente a Indicação nº 428/2021, da vereadora Aparecida Sônia Vidal.

Colocação de meio-fio ao longo da Rua Francisco Teixeira de Abreu, bairro Palmeiras. Este Requerimento reitera a Indicação nº 20/2021, de mesma autoria e a Indicação nº 21/2020, de autoria deste vereador e do vereador Gilson Fazolla Filgueiras

Abertura de curva no Morro das Pedras - Córrego dos Braguinhas. Este Requerimento reitera a Indicação nº 016/2021, de mesma autoria.

Asfaltamento da Rua Francisco André de Araújo, bairro Triângulo. Este Requerimento reitera o Requerimento nº 04/2020, de autoria dos vereadores Edeir Pacheco da Costa e Gílson Fazolla Filgueiras.

Ao Sec. de Educação, Sr. Samuel Gazolla: No dia 11/8/2005, o então governador Aécio Neves, esteve em Ubá para inaugurar o CVT – Centro Vocacional Tecnológico, na Avenida Cristiano Rôças, 163, sede da ADUBAR até hoje, num investimento de 800 mil reais em recursos públicos. Com a instalação, Ubá ganhou um laboratório vocacional especializado em madeira e móveis pronto para atender de 400 a 500 alunos/dia. Estes seriam os desenvolvedores dos móveis feitos no laboratório, que posteriormente seriam doados à população carente. Perguntamos: • Por que e quando esse laboratório saiu da sede da Adubar, na Av. Cristiano Rôças, e foi para o antigo Galpão do Abacatinho? • Qual é a utilização desse laboratório? Quem o opera hoje? • Quantas máquinas compõem hoje esse laboratório? Todas estão operacionais? • O que causou a mudança do laboratório para o antigo Galpão do Abacatinho, na região do Aeroporto? • A que se destina, hoje, o uso das máquinas? Há quanto tempo essa destinação foi estabelecida?

Ao Sec. de Governo, Sr. Vinícius Samôr: Com o Edital de Seleção para Incubadora de Empresas e Escritório Compartilhado - Galpão da Economia Criativa, em junho de 2019, oito empreendimentos foram selecionados. Todos passariam por um período probatório de 6 (seis) meses e prazo final de 1 ano, podendo ser estendido por igual período a critério técnico dos gestores do projeto. Esses oito empreendimentos ainda estão na Incubadora de Empresas e Escritório Compartilhado? Caso a resposta seja negativa, gostaria de saber: 1) Onde está localizado hoje o empreendimento WIC - Woman in charge (Mulheres no Comando)? 2) Onde está localizado hoje o empreendimento WebRádio TV Carinho? 3) E o empreendimento Fábrica de Vassouras Ecológicas – PET? 4) E o empreendimento YMTACT Business? 5) E o empreendimento Produtora Cabeça de Vento? 6) E o empreendimento Pizza no Cone Delivery? 7) E o empreendimento Limpeza ECO? 8) E o empreendimento Fabricar e Transformar artigos carnavalescos?

Solicita ao Prefeito que remeta a esta Casa, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, esclarecimento sobre as razões de ainda não haver limpeza permanente e regular nas comunidades Boa Vista e São Domingos, bem como na Colônia Padre Damião.

Informações sobre o Centro de Convivência da Melhor Idade: 1) Quando voltarão os bailes da melhor idade; 2) Quantas pessoas/m² podem frequentar o espaço; 3) Quais as medidas sanitárias a entidade deve tomar.

Calçamento do trecho que vai do clube UFA até a comunidade da Barrinha. Reitera a Indicação nº 280/2021, de mesma autoria.

Melhorias na iluminação pública do trecho que vai do clube UFA até a comunidade da Barrinha. Reitera a Indicação nº 281/2021, de mesma autoria.

Reparo da Rua José De Filippo, bairro Santa Cruz, e retirada de sinalização provisória e obstáculos que foram instalados para desviar o trânsito no local há mais de dois anos.

Ao Secretário Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana e ao gerente da Divisão de Fiscalização Ambiental, Obras e Posturas, nos termos do Parágrafo Único do Art. 56 da Lei Orgânica, para solicitar-lhes as seguintes informações: • Qual a regulamentação para a utilização de mesas e cadeiras em espaços públicos pelos comerciantes? • Quais são os critérios para concessão do espaço de uma praça caso haja mais de um interessado? • Quais são os documentos solicitados para o comerciante interessado? • Há taxas mensais para o comerciante que utiliza um espaço público?

Ao Prefeito, ao Secretário Municipal de Educação, à Superintendente Regional de Ensino de Ubá e a um(a) representante do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Subsede Ubá, convidando-os à próxima reunião ordinária para tratar do Projeto de Lei nº 121/2021, em tramitação nesta Câmara, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, visando à transferência total dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1° ao 5° ano) das unidades escolares E.E. São José, E.E. Coronel Camilo Soares, E.E. Professor Lívio de Castro Carneiro, E.E. Doutor Levindo Coelho e E.E. Doutor José Januário Carneiro, da rede estadual para a rede municipal.

Ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Educação, solicitando o envio, caso tenham, da minuta do Convênio que se pretende firmar entre a Secretaria de Estado de Educação e o município de Ubá em relação à municipalização do Ensino Fundamental.

Informações sobre quais são as dificuldades e entraves para a utilização dos serviços ofertados pelo Sim Saúde.

Ao Secretário Municipal de Educação para que remeta a esta Casa as seguintes informações a respeito do contrato nº 84/2021: • Quantos alunos e acompanhantes receberão transporte gratuito escolar até o final do ano de 2021? • Os valores pagos pelas passagens que eventualmente não foram utilizadas até o final do ano serão estornados aos cofres do município? • Como foram realizados os cálculos para estimar a quantidade de alunos e acompanhantes que receberão as passagens? • Por que a quantidade de alunos atendida é menor que em 2018, realizada por meio do contrato nº 48/2018?

Informações sobre o uso de mesas e cadeiras nas praças da cidade: • Qual a regulamentação para a utilização de espaços públicos por comerciantes para colocação de mesas e cadeiras? • Qual o critério para concessão do espaço de uma praça, caso haja mais de um interessado? • Quais documentos são solicitados para o comerciante interessado? • É cobrada taxa mensal para o comerciante que utiliza espaços públicos? • Há reserva de espaço na calçada para trânsito de cadeirante e/ou deficiente que não seja usuário do comércio?

Solicita informações sobre a alimentação dos agentes de saúde que estão trabalhando no Horto Florestal: 1) Qual a empresa responsável pelo preparo e envio da refeição? 2) A alimentação enviada é acompanhada pelo aval de nutricionistas?

Sugestão de Projeto de Lei que “institui a carteira de identificação do autista”.

Asfaltamento do final da Rua José Paulino Carioca, bairro Peluso. Reitera a Indicação nº 432/2021, de mesma autoria.

Asfaltamento do final da Rua Francisca Batalha, bairro Noeme Batalha. Reitera a Indicação nº 431/2021, de mesma autoria.

Ao Prefeito, solicitando, na forma do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, a prestação de contas detalhada do que a Prefeitura compra em serviços do Sim Saúde.

Construção de um quebra-molas próximo ao nº 115 da Rua José da Costa Marques, bairro Ponte Preta. Reitera a Indicação nº 645/2021, de mesma autoria.

Reparo da Rua José De Filippo, bairro Santa Cruz, e retirada de sinalização provisória e obstáculos que foram instalados para desviar o trânsito no local há mais de dois anos. Reitera a Indicação nº 355/2021 e o Requerimento nº 139/2021, de mesma autoria.

Ao responsável pelo setor de Contabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, ao veterinário lotado no setor de Controle de Zoonoses e à Assessora técnica da Secretaria Municipal de Saúde, convidando-os a estarem presentes em reunião ordinária, previamente agendada pela Mesa Diretora, para tratar das obras da SUPA em Ubá. Ainda, convoca o Secretário Municipal de Obras, para tratar do mesmo assunto.

Ao Prefeito, solicitando informações a respeito do Controle Social do saneamento básico em Ubá, nos termos do Parágrafo Único do Art. 56 da Lei Orgânica municipal. Considerando que a Portaria nº 14.955/19 perdeu a validade em julho deste ano: • por que ainda não foram nomeados os novos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico? • por que não ocorreram reuniões do Conselho Municipal de Saneamento Básico nos últimos dois anos, uma vez que nenhuma ata foi publicada no Diário Oficial do município?

Ao Prefeito, solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Art. 56 da Lei Orgânica municipal, a informação se o município tem um Plano Municipal de Turismo e, em caso afirmativo, o envio à Câmara de uma cópia atualizada.

Encaminham anteprojeto de lei atualizando a Lei 4.271, de 1º de abril de 2015, que “dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Ubá", na expectativa de receber do Executivo o projeto de lei para tramitação. Reitera a Indicação nº 656/21, de mesma autoria.

Reforma da ponte da rua Jurandir Peron, bairro Agroceres. Reitera a Indicação nº 147/21, do vereador Célio Lopes dos Santos.

Limpeza do bairro Altair Rocha. Reitera parcialmente a Indicação 080/2021, de mesma autoria.

Patrolamento e cascalhamento da estrada do Córrego das Posses. Reitera a Indicação 507/2021, de mesma autoria.

Reforma da ponte localizada na Pedra Branca, mais precisamente, antes da casa do Sr. Ivan da Feira. Reitera a Indicação nº 370/2021, de autoria do vereador Edeir Pacheco da Costa.

Asfaltamento, construção de bueiro para captação de água bem como o reposicionamento das manilhas localizadas na rua sem nome localizada ao lado do Mercado Alcântara, na Avenida Juscelino Kubitscheck. Reitera a Indicação nº 568/21, de mesma autoria.

Encaminhamento de anteprojeto de lei que "institui a Carteira de Identificação do Autista". Reitera a Indicação nº 40/2021, de mesma autoria.

Reconstrução de parte da Rua Adriano de Pádua Tozzi, bairro Vale do Ipê, que desabou e está oferecendo risco às residências adjacentes e aos moradores que por ali transitam. Reitera a Indicação nº 046/2021 e o Requerimento nº 039/2021, de autoria da vereadora Aline Moreira Silva Melo.

Construção de um muro ou sistema de escoramento no final da Rua Roberto Fellipe dos Santos, bairro Encosta do Sol, onde ocorreu um desmoronamento às margens do córrego e a rua, que está cedendo. Reitera a Indicação nº 242/2021, de mesma autoria.

Asfaltamento das Ruas Avelino Leitão, Luciano Dias de Andrade e Augusto Guido da Silva, todas no bairro Xangrilá. Reitera a Indicação nº 060/2021, de mesma autoria.

Solicita que remeta a esta Casa, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da LOM, a relação de todos os imóveis residenciais, comerciais e industriais pertencentes a particulares, contendo a inscrição municipal, situados na cidade de Ubá.

Asfaltamento do trecho em frente ao Hospital São Vicente de Paulo, na Rua Nossa Senhora da Saúde, Centro, especialmente na entrada do setor de hemodiálise, onde os usuários tem encontrado grande dificuldade de locomoção e acesso, especialmente os cadeirantes e motoristas. Reitera a Indicação nº 515/2021, de mesma autoria.

Solicita que seja encaminhado a esta Casa um Projeto de Lei alterando a Lei Municipal nº 1753/86 que “dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Ubá e dá outras providências”, criando os cargos de Psicólogo e Assistente Social no cargo e função do Quadro de Magistério Público do Município de Ubá, com remuneração proveniente de recursos do FUNDEB, de forma a regulamentar na rede pública municipal de ensino o previsto na Lei Federal nº 13.935/2019, que segue em anexo. Reitera a Indicação nº 134/2021, do vereador José Carlos dos Reis Pereira.

À Mesa Diretora, solicitando que promova a implantação do projeto “Câmara Solidária”, onde, através da Escola do Legislativo, seja organizada uma campanha que incentive a doação voluntária de alimentos não perecíveis, roupas e calçados.

Ao Prefeito, solicitando que remeta a esta Casa, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, a cópia do contrato de execução das obras da escola que está sendo construída no bairro residencial Solar.

Convite aos seguintes secretários e servidores da Prefeitura de Ubá para estarem presentes em Reunião Ordinária a ser agendada pela Mesa Diretora desta Casa, para tratarem das diárias e ajuda de custo para pacientes que fazem tratamento fora do domicilio, dos veículos do Setor de Ambulâncias e demais assuntos correlatos: Dr. Antônio Jacob - Secretário de Saúde; Sr. Cícero Mateus de Oliveira - Secretário Municipal de Finanças; Sr. João Paulo da Silva - Gerente de Planejamento e Gestão de Saúde; Sr. Paulo Sérgio Cunha - Gerente da Divisão de Transporte e Oficina; Sr. Rafael Gomes Soares - Supervisor da Seção de Transporte Assistenciais; Sra. Geane Vidal Nicácio - Supervisora da Seção de Vigilância Epidemiológica; Sra. Aline Dias do Rosário Oliveira - Gerente da Divisão de Apoio lnstitucional.

Limpeza da Rua Francisco de Assis Nunes, bairro Vila Casal. Também providências em relação a buraco que está se abrindo no asfalto e desbarrancamento de morros comprometendo cada vez mais os muros das casas. Reitera parcialmente a Indicação nº 580/21 de autoria do vereador Gilson Fazolla Filgueiras.

Convite aos representantes do Executivo responsáveis pela reestruturação da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, cujo Projeto de Lei encontra-se em tramitação nesta Casa, para apresentarem em reunião ordinária as mudanças e as melhorias propostas pelo município, dentre elas o licenciamento ambiental, georreferenciamento e a atualização cadastral.

Construção de um quebra-molas na Rua Francisco Teixeira de Abreu, em frente ao nº 455, bairro Palmeiras, a pedido dos moradores, pois têm havido muitos acidentes neste trecho. Reitera a Indicação nº 377/2021, de autoria dos vereadores Gilson Fazolla, Edeir Pacheco e José Roberto Filgueiras.

Calçamento da estrada da Barrinha, a partir da UFA. Reitera a Indicação nº 280/21, de autoria da vereadora Aparecida Sônia Vidal.

À Mesa Diretora, solicitando a organização de uma audiência pública para discussão das cláusulas não cumpridas pela COPASA em seu contrato de programa com o Município de Ubá, sendo convidadas as autoridades: Conselho Municipal de Saneamento Básico - 1 representante; COPASA - 1 representante; Sr. Juiz Thiago Brega de Assis; Sr. Prefeito Edson Teixeira Filho; Ministério Público - 1 representante; PROCON - 1 representante; FEMAC - 1 representante; OAB - 1 representante.