Requerimento (Regimento Antigo) nº 168 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento (Regimento Antigo)
Ano
2021
Número
168
Data de Apresentação
03/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que seja encaminhado a esta Casa um Projeto de Lei alterando a Lei Municipal nº 1753/86 que “dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Ubá e dá outras providências”, criando os cargos de Psicólogo e Assistente Social no cargo e função do Quadro de Magistério Público do Município de Ubá, com remuneração proveniente de recursos do FUNDEB, de forma a regulamentar na rede pública municipal de ensino o previsto na Lei Federal nº 13.935/2019, que segue em anexo. Reitera a Indicação nº 134/2021, do vereador José Carlos dos Reis Pereira.
Indexação
Observação